ACORDÃO Nº 37, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 475. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 7ª REGIÃO. Todos os atos de 22/12/2025

ACORDÃO Nº 37, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
PROCESSO ÉTICO Nº: 14418/2018
REPRESENTANTE: S. L. A. S.
REPRESENTADO(A): F. S. S.
CONSELHEIRO RELATOR: DR. NILDO MANOEL DA SILVA RIBEIRO
Decisão: "Realizado o julgamento do Processo Ético-Disciplinar nº 14418/2018,
acordaram os conselheiros, por unanimidade, em julgar pela procedência da
Representação, com a aplicação da penalidade de multa, equivalente a duas anuidades,
nos termos do art. 17, III, da Lei nº 6316/75."
NILDO MANOEL DA SILVA RIBEIRO
Relator