ACORDÃO Nº 36, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 PROCESSO ÉTICO Nº: 05/2019 REPRESENTANTE: D. F. REPRESENTADO(A): L. G. M. S. CONSELHEIRA RELATORA: DRA. AVANY DENIZE LAMEIRA NOVAES Decisão: "Realizado o julgamento do Processo Ético-Disciplinar nº 05/2019, acordaram os conselheiros, por maioria, em julgar pela procedência da Representação, com a aplicação da penalidade de multa, equivalente a duas anuidades, nos termos do art. 17, III, da Lei nº 6316/75". AVANY DENIZE LAMEIRA NOVAES Relatora
ACORDÃO Nº 36, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 475. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 7ª REGIÃO. Todos os atos de 22/12/2025