SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.394, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.394, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 8716.90.90
Mercadoria: Rodízio giratório, constituído de aço carbono bicromatizado e roda
de borracha maciça com núcleo de polipropileno, com ou sem dispositivo de freio,
medindo 200 mm de diâmetro e 50 mm de largura (banda de rodagem), com furo
passante, próprio para carrinhos de coleta de resíduos com capacidade de carga de até 150
Kg.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada
pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e
subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN
RFB nº 2.169, de 2023.
LUIZ HENRIQUE DOMINGUES
Presidente da 4ª Turma