SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.392, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.392, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 8501.53.10
Mercadoria: Propulsor de túnel, apresentado em corpo único, constituído por
motor elétrico de corrente alternada de 60Hz, trifásico, de potência de 300 Kw, com
tecnologia de ímã permanente, e por hélice, bem como por extensor, flange do selo, selo
e caixa de conexões, próprio para auxiliar na manobra lateral do navio.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante na TEC, aprovada
pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e na Tipi aprovada pelo Decreto nº 11.158, de
2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de
1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.
LUIZ HENRIQUE DOMINGUES
Presidente da 4ª Turma