ANEXO 1. Empresa: BINGGRAE BRASIL, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - CNPJ: 18835130000100 Produto - (Lote): BINGGRAE POWER CAP WATERMELON FLAVOURED ICE TUBE(20261106, 20270109 e 20261028); Tipo de Produto: Alimento Expediente nº: 1571878/25-6 Assunto: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização revogadas: Recolhimento Suspensão - Comercialização, Distribuição, Importação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando a finalização do procedimento de recolhimento determinado por meio da Resolução RE 2.081/2025, sendo autorizada a reintrodução dos produtos recolhidos no mercado com a adequação dos dizeres de rotulagem por meio de etiqueta complementar contendo a advertência de contaminação cruzada de alergênicos - ALÉRGICOS: PODE CONTER LEITE, OVOS, OJA E AMENDOIM.
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.995, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 130. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 11/12/2025