RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.571, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.571, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.906049/2022-85. Interessado: SSP Transmissora de Energia
S.A., CNPJ nº 42.900.251/0001-72. Objeto: Alterar a Resolução Autorizativa nº 12.450, de
9 de agosto de 2022, que trata da declaração de utilidade pública, para instituição de
servidão administrativa, em favor da SSP Transmissora de Energia S.A., a área de terra
necessária à passagem da Linha de Transmissão 345 kV Comperj - Venda das Pedras C1,
localizada no estado do Rio de Janeiro. A íntegra desta Resolução consta dos autos e
encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO