RESOLUÇÃO ANATEL Nº 785, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO ANATEL Nº 785, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
Aprova o planejamento da Anatel de realização de
licitações para autorizações de uso de radiofrequências
associadas ao Serviço Móvel Pessoal - SMP.
O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997,
e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo
Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, tendo em vista a deliberação tomada em sua
Reunião nº 949, de 4 de dezembro de 2025, e por meio do Circuito Deliberativo nº 301, de 9 de
dezembro de 2025, e o constante dos autos do Processo nº 53500.007959/2024-87, resolve:
Art. 1º Aprovar, na forma da tabela a seguir, o planejamento da Anatel de realização de
licitações para autorizações de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Móvel Pessoal - SMP:
. .Período de realização da(s)
licitação(ões)
.Faixas de radiofrequências candidatas
. .até 2026 .450 MHz
. .até 2028 .850 MHz
2,3 GHz 1
2,5 GHz (FDD) 1
3,5 GHz 1
6 GHz
. .até 2032 .900 MHz
1,5 GHz
1,8 GHz
1,9 GHz (TDD)
4,9 GHz
26 GHz 1
. .entre 2032 e 2036 .1,9 - 2,1 GHz (FDD)
2,5 GHz (TDD)
10,5 GHz
Nota: 1 - Sobras de faixas disponibilizadas em leilões anteriores.
Parágrafo Único. As subfaixas a serem licitadas serão definidas no âmbito de cada
processo de Licitação, respeitada a destinação para o SMP.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Presidente do Conselho