PROTOCOLO ICMS Nº 86, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025

PROTOCOLO ICMS Nº 86, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera o Protocolo ICMS nº 20, de 20 de fevereiro de 2013, que dispõe sobre a
substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem
ou adorno.
O Estado do Espírito Santo e São Paulo, neste ato representados pelos seus
respectivos Secretários de Fazenda, considerando o disposto nos arts. 102 e 199 do Código
Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966), no art. 9º da Lei Complementar nº
87, de 13 de setembro de 1996, resolvem celebrar o seguinte
P R O T O C O L O
Cláusula primeira O Anexo Único do Protocolo ICMS nº 20, de 20 de fevereiro de
2013, publicado no Diário Oficial da União de 21 de fevereiro de 2013, passa a vigorar com a
seguinte redação:
"ANEXO ÚNICO
. .Item .NCM/SH .Descrição das mercadorias .MVA (%)
Original
. .1. .3214.90.00
3816.00.1
3824.50.00
.Argamassas, seladoras e massas para revestimento .37
. .2. .39.16 .Revestimentos de PVC e outros plásticos; forro,
sancas e afins de PVC, para uso na construção civil
.44
. .3. .39.17 .Tubos, e seus acessórios (por exemplo, juntas,
cotovelos, flanges, uniões), de plásticos, para uso na
construção civil
.33
. .4. .39.18 .Revestimento de pavimento de PVC e outros
plásticos
.38
. .5. .39.19 .Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas
planas, auto-adesivas, de plásticos, mesmo em rolos,
para uso na construção civil.
.39
. .6. .39.19
39.20
39.21
.Veda rosca, lona plástica, fitas isolantes e afins .28
. .7. .39.21 .Telhas plásticas, chapas, laminados plásticos em
bobina, para uso na construção civil
.42
. .8. .39.22 .Banheiras, boxes para chuveiros, pias, lavatórios,
bidês, sanitários e seus assentos e tampas, caixas de
descarga e artigos semelhantes para usos sanitários
ou higiênicos, de plásticos.
.41
. .9. .39.24 .Artefatos de higiene / toucador de plástico .52
. .10. .3925.10.00,
3925.90.00
.Telhas, cumeeiras e caixas d'água de polietileno e
outros plásticos
.40
. .11. .3925.20.00 .Portas, janelas e afins, de plástico .37
. .12. .3926.90 .Outras obras de plástico, para uso na construção
civil
.36
. .13. .4016.93.00 .Juntas, gaxetas e semelhantes, de borracha
vulcanizada não endurecida, para uso não
automotivo
.47
. .14. .48.14 .Papel de parede e revestimentos de parede
semelhantes; papel para vitrais.
.51
. .15. .57.03 .Tapetes e outros revestimentos para pavimentos
(pisos), de matérias têxteis, tufados, mesmo
confeccionados
.49
. .16. .68.11 .Caixas d'água, tanques e reservatórios e suas
tampas, telhas, calhas, cumeeiras e afins, de
fibrocimento, cimento-celulose ou semelhantes,
contendo ou não amianto
.39
. .17. .69.07
69.08
.Ladrilhos e placas de cerâmica, exclusivamente para
pavimentação ou revestimento
.39
. .18. .69.10 .Pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras,
bidês, sanitários, caixas de descarga, mictórios e
aparelhos fixos semelhantes para usos sanitários, de
cerâmica
.40
. .19. .6912.00.00 .Artefatos de higiene/toucador de cerâmica .54
. .20. .70.16 .Blocos, placas, tijolos, ladrilhos, telhas e outros
artefatos, de vidro prensado ou moldado, mesmo
armado, para construção; cubos, pastilhas e outros
artigos semelhantes
.61,20
. .21. .72.13
7214.20.00
7308.90.10
.Vergalhões .33
. .22. .7214.20.00,
7308.90.10
.Barras próprias para construções, exceto os
vergalhões
.40
. .23. .7217.10.90
73.12
.Fios de ferro ou aço não ligados, não revestidos,
mesmo polidos cordas, cabos, tranças (entrançados),
lingas e artefatos semelhantes, de ferro ou aço, não
isolados para usos elétricos
.42
. .24. .7217.20.90 .Outros fios de ferro ou aço, não ligados,
galvanizados
.40
. .25. .73.07 .Acessórios para tubos (inclusive uniões, cotovelos,
luvas ou mangas), de ferro fundido, ferro ou aço
.33
. .26. .7308.30.00 .Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras
de ferro fundido, ferro ou aço
.34
. .27. .7308.40.00
7308.90
.Materialparaandaimes,paraarmações(cofragens)e
para escoramentos, (inclusive armações prontas, para
estruturas de concreto armado ou argamassa
armada), eletrocalhas e perfilados de ferro fundido,
ferro ou aço, próprios para construção
.39
. .28. .73.10 .Caixas diversas (tais como caixa de correio, de
entrada de água, de energia, de instalação) de ferro
ou aço, próprias para a construção civil; de ferro
fundido, ferro ou aço
.59
. .29. .7313.00.00 .Arame farpado, de ferro ou aço arames ou tiras,
retorcidos, mesmo farpados, de ferro ou aço, dos
tipos utilizados em cercas
.42
. .30. .73.14 .Telas metálicas, grades e redes, de fios de ferro ou
aço
.33
. .31. .7315.11.00 .Correntes de rolos, de ferro fundido, ferro ou aço .69,43
. .32. .7315.12.90 .Outras correntes de elos articulados, de ferro
fundido, ferro ou aço
.69,43
. .33. .7315.82.00 .Correntes de elos soldados, de ferro fundido, de
ferro ou aço
.42
. .34. .7317.00 .Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos
ondulados ou biselados e artefatos semelhantes, de
ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com a cabeça de
outra matéria, exceto cobre
.41
. .35. .73.18 .Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-
fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas,
contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão) e
artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou
aço
.46
. .36. .73.23 .Esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes
para limpeza, polimento e usos semelhantes, de ferro
ou aço
.69,43
. .37. .73.24 .Artefatos de higiene ou de toucador, e suas partes;
pias, banheiras, lavatórios, cubas, mictórios, tanques
e afins de ferro fundido, ferro ou aço
.57
. .38. .73.25 .Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou
aço, para uso na construção civil
.57
. .39. .73.26 .Abraçadeiras .52
. .40. .74.07 .Barra de cobre .38
. .41. .7411.10.10 .Tubos de cobre e suas ligas, para instalações de água
quente e gás, de uso na construção civil
.32
. .42. .74.12 .Acessórios para tubos (por exemplo, uniões,
cotovelos, luvas ou mangas) de cobre e suas ligas,
para uso na construção civil
.31
. .43. .74.15 .Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefatos
semelhantes, de cobre, ou de ferro ou aço com
cabeça de cobre, parafusos, pinos ou pernos,
roscados, porcas, ganchos roscados, rebites,
chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as
de pressão), e artefatos semelhantes, de cobre
.37
. .44. .7418.20.00 .Artefatos de higiene/toucador de cobre .44
. .45. .7607.19.90 .Manta de subcobertura aluminizada .34
. .46. .7609.00.00 .Acessórios para tubos (por exemplo, uniões,
cotovelos, luvas ou mangas), de alumínio, para uso na
construção civil
.40
. .47. .76.10 .Construções e suas partes (inclusive pontes e
elementos de pontes, torres, pórticos, pilares,
colunas, armações, estruturas para telhados, portas e
janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras,
balaustradas, e estruturas de box), de alumínio,
exceto as construções, pré-fabricadas da posição
94.06; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de
alumínio, próprios para construções
.32
. .48. .7615.20.00 .Artefatos de higiene/toucador de alumínio .46
. .49. .76.16 .Outras obras de alumínio, próprias para construções,
incluídas as persianas
.37
. .50. .8302.4
76.16
.Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes
de metais comuns, para construções, inclusive
puxadores
.36
. .51. .83.01 .Cadeados, fechaduras e ferrolhos (de chave, de
segredo ou elétricos), de metais comuns, incluídas as
suas partes fechos e armações com fecho, com
fechadura, de metais comuns chaves para estes
artigos, de metais comuns excluídos os de uso
automotivo
.41
. .52. .8302.10.00 .Dobradiças de metais comuns, de qualquer tipo. .46
. .53. .83.07 .Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com
acessórios, para uso na construção civil
.37
. .54. .83.11 .Fios, varetas, tubos, chapas, eletrodos e artefatos
semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos
metálicos, revestidos exterior ou interiormente de
decapantes ou de fundentes, para soldagem
(soldadura) ou depósito de metal ou de carbonetos
metálicos fios e varetas de pós de metais comuns
aglomerados, para metalização por projeção
.41
. .55. .84.81 .Torneiras, válvulas (incluídas as redutoras de pressão
e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para
canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros
recipientes
.34
".
Cláusula segunda Este protocolo entra em vigor na data da sua publicação no Diário
Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026.
Espírito Santo - Benicio Suzana Costa, São Paulo - Samuel Yoshiaki Oliveira
Kinoshita.
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA