ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .SP .DESCALVADO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE DESCALVADO .11423840000125004 .50410003 .314.200,00 .314.200,00 .10302511885350001 . .SP .MIGUELOPOLIS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIGUELOPOLIS .11370993000125006 .50410003 .314.200,00 .314.200,00 .10302511885350001 . .TOTAL .2 PROPOSTAS . .628.400,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 9.251, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 98. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 11/12/2025