ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA .CNES .VALOR (R$) . .AL .PORTO CALVO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO CALVO .36000710358202500 .1.300.000,00 .71030004 .1.300.000,00 .1030251182E900027 .4020529 .1.300.000,00 . .BA .SALVADOR .PMS/SMS/FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000712619202500 .301.000,00 .71060006 .301.000,00 .1030251182E900029 .0006157 .301.000,00 . .ES .VITORIA .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES .36000711547202500 .950.000,00 .71090002 .950.000,00 .1030251182E900032 .0011746 .950.000,00 . .PE .ILHA DE ITAMARACA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA ILHA DE ITAMARACA .36000705335202500 .165.720,00 .71180004 .165.720,00 .1030251182E900026 .6516300 .165.720,00 . .RJ .ITAPERUNA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000719255202500 .91.056,00 .71200001 .91.056,00 .1030251182E900033 .7459300 .91.056,00 . .RN .NATAL .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000708127202500 .2.000.000,00 .71210011 .2.000.000,00 .1030251182E900024 .2409194 .2.000.000,00 . .RN .NATAL .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000708464202500 .3.500.038,00 .71210011 .3.500.038,00 .1030251182E900024 .2409194 .3.500.038,00 . .TOTAL .7 PROPOSTAS .8.307.814,00 . . . . .
PORTARIA GM/MS Nº 9.239, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 94. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 11/12/2025