ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .ES .FUNDAO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FUNDAO .36000709787202500 .50410001 .1.300.000,00 .1.300.000,00 .1030151192E890001 . .ES .FUNDAO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FUNDAO .36000709827202500 .50410001 .500.000,00 .500.000,00 .1030151192E890001 . .GO .SAO PATRICIO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO PATRICIO .36000714292202500 .60060003 .400.000,00 .400.000,00 .1030151192E890001 . .MA .BELAGUA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELAGUA .36000711395202500 .50410001 .100.000,00 .100.000,00 .1030151192E890001 . .PI .PEDRO LAURENTINO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MUNICIPIO DE PEDRO LAURENTINO .36000718752202500 .50410001 .350.000,00 .350.000,00 .1030151192E890001 . .PI .REGENERACAO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000718296202500 .50410001 .300.000,00 .300.000,00 .1030151192E890001 . .RJ .MAGE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAGE .36000712918202500 .50410001 .2.500.000,00 .2.500.000,00 .1030151192E890001 . .RJ .RIO BONITO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO BONITO .36000713450202500 .50410001 .500.000,00 .500.000,00 .1030151192E890001 . .SP .TATUI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000700276202500 .50410001 .1.000.000,00 .1.000.000,00 .1030151192E890001 . .SP .TATUI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000700420202500 .50410001 .1.000.000,00 .1.000.000,00 .1030151192E890001 . .TOTAL .10 PROPOSTAS . .7.950.000,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 9.231, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 91. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 11/12/2025