ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .GO .NOVA ROMA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA ROMA .36000719481202500 .71100002 .200.000,00 .200.000,00 .1030151192E890052 . .GO .VARJAO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARJAO .36000718060202500 .71100002 .237.905,00 .237.905,00 .1030151192E890052 . .MA .FORMOSA DA SERRA NEGRA .MUNICIPIO DE FORMOSA DA SERRA NEGRA - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000721055202500 .71110002 .1.020.868,00 .1.020.868,00 .1030151192E890021 . .MG .IAPU .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000720998202500 .71140002 .138.911,00 .138.911,00 .1030151192E890031 . .MG .PERDIZES .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS .36000721185202500 .71140002 .284.039,00 .284.039,00 .1030151192E890031 . .MG .TURMALINA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000693347202500 .71140002 .500.000,00 .500.000,00 .1030151192E890031 . .MT .DENISE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DENISE-MT .36000720481202500 .71120006 .200.000,00 .200.000,00 .1030151192E890051 . .PA .BUJARU .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BUJARU .36000720830202500 .71150003 .1.000.000,00 .1.000.000,00 .1030151192E890015 . .PA .IGARAPE-MIRI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGARAPE MIRI .36000721104202500 .71150003 .1.023.836,00 .1.023.836,00 .1030151192E890015 . .RN .PATU .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PATU-RN .36000721103202500 .71210006 .378.465,00 .378.465,00 .1030151192E890024 . .RN .SENADOR ELOI DE SOUZA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SEN. ELOI DE SOUZA .36000721039202500 .71210006 .100.000,00 .100.000,00 .1030151192E890024 . .RN .TOUROS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000720526202500 .71210006 .104.457,00 .104.457,00 .1030151192E890024 . .RN .UPANEMA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000702231202500 .71210006 .615.260,00 .615.260,00 .1030151192E890024 . .TOTAL .13 PROPOSTAS . .5.803.741,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 9.230, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 90. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 11/12/2025