ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA .CNES .VALOR (R$) . .CE .ACARAU .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ACARAU .36000704423202500 .200.027,00 .50410002 .200.027,00 .1030251182E900001 .2516632 .200.027,00 . .CE .EUSEBIO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000720559202500 .2.000.000,00 .60060004 .2.000.000,00 .1030251182E900001 .6597246 .2.000.000,00 . .ES .VITORIA .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES .36000711542202500 .900.000,00 .60060004 .900.000,00 .1030251182E900001 .0011746 .900.000,00 . .PB .MONTEIRO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTEIRO .36000720928202500 .200.000,00 .60060004 .200.000,00 .1030251182E900001 .5448603 .200.000,00 . .PB .PUXINANA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PUXINANA .36000720885202500 .170.581,00 .60060004 .170.581,00 .1030251182E900001 .6384226 .170.581,00 . .RJ .CAMPOS DOS GOYTACAZES .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000720807202500 .1.243.322,00 .50410002 .1.243.322,00 .1030251182E900001 .2298317 .1.243.322,00 . .SC .SCHROEDER .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SCHROEDER .36000714888202500 .250.000,00 .60060004 .250.000,00 .1030251182E900001 .6364128 .250.000,00 . .SP .SAO PAULO .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES .36000720931202500 .200.000,00 .50410002 .200.000,00 .1030251182E900001 .2078511 .200.000,00 . .TO .GURUPI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000719882202500 .1.000.000,00 .50410002 .1.000.000,00 .1030251182E900001 .6374751 .1.000.000,00 . .TO .GURUPI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000719883202500 .2.500.000,00 .60060004 .2.500.000,00 .1030251182E900001 .6374751 .2.500.000,00 . .TOTAL .10 PROPOSTAS .8.663.930,00 . . . . .
PORTARIA GM/MS Nº 9.226, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 89. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 11/12/2025