ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .BA .CARAVELAS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS .36000718555202500 .36940012 .200.000,00 .200.000,00 .1030151192E890029 . .MG .UBERLANDIA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000719270202500 .44460001 .251.789,00 .251.789,00 .1030151192E890031 . .MG .VARGINHA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000716441202500 .44460001 .100.000,00 .100.000,00 .1030151192E890031 . .MS .MARACAJU .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000717822202500 .39640015 .1.000.000,00 .1.000.000,00 .1030151192E890054 . .PB .SUME .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000713916202500 .42700006 .246.481,00 .246.481,00 .1030151192E890025 . .PR .CURITIBA .FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE .36000721014202500 .37020006 .100.000,00 .100.000,00 .1030151192E890041 . .SP .ITAPEVA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000652855202500 .44790013 .900.000,00 .900.000,00 .1030151192E890035 . .SP .SALESOPOLIS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALESOPOLIS .36000719702202500 .37460002 .792.773,00 .792.773,00 .1030151192E890035 . .SP .SAO BENTO DO SAPUCAI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO BENTO DO SAPUCAI .36000715719202500 .41320002 .200.000,00 .200.000,00 .1030151192E890035 . .TO .PRAIA NORTE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRAIA NORTE - TO .36000717046202500 .30680002 .500.000,00 .500.000,00 .1030151192E890017 . .TO .PRAIA NORTE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRAIA NORTE - TO .36000717049202500 .30680002 .500.000,00 .500.000,00 .1030151192E890017 . .TOTAL .11 PROPOSTAS . .4.791.043,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 9.217, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 86. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 11/12/2025