PORTARIA GM/MPO Nº 495, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em 11 de dezembro de 2025, página 82. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 11/12/2025
ANEXO I
REDUÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. . . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. . .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .24000 .Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .0 .420.753 .0 .0 .0 .420.753
. .30000 .Ministério da Justiça e Segurança Pública .0 .35.584.998 .0 .0 .0 .35.584.998
. .39000 .Ministério dos Transportes .0 .14.649.638 .0 .0 .0 .14.649.638
. .41000 .Ministério das Comunicações .0 .473.975 .0 .0 .0 .473.975
. .42000 .Ministério da Cultura .0 .392.603 .0 .0 .0 .392.603
. .51000 .Ministério do Esporte .0 .8.867.193 .0 .0 .0 .8.867.193
. .52000 .Ministério da Defesa .0 .1.181.099 .0 .0 .0 .1.181.099
. .55000 .Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fome
.0 .6.991.830 .0 .0 .0 .6.991.830
. .56000 .Ministério das Cidades . .5.370.065 .0 .0 .0 .5.370.065
. .TOTAL REDUZIDO .0 .73.932.154 .0 .0 .0 .73.932.154
ANEXO II
AMPLIAÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. . . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. . .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .22000 .Ministério da Agricultura e Pecuária .0 .7.982.055 .0 .0 .0 .7.982.055
. .26000 .Ministério da Educação .0 .11.600.280 .0 .0 .0 .11.600.280
. .36000 .Ministério da Saúde .0 .16.451.931 .0 .0 .0 .16.451.931
. .49000 .Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .0 .11.394.572 .0 .0 .0 .11.394.572
. .53000 .Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .0 .15.555.485 .0 .0 .0 .15.555.485
. .53210 .Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico .0 .362.824 .0 .0 .0 .362.824
. .54000 .Ministério do Turismo .0 .9.861.774 .0 .0 .0 .9.861.774
. .68000 .Ministério de Portos e Aeroportos .0 .723.233 .0 .0 .0 .723.233
. .TOTAL AMPLIADO .0 .73.932.154 .0 .0 .0 .73.932.154
ANEXO III
REDUÇÃO DA CONTENÇÃO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS
(Anexo XIX do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. . . .Contenção conjugada de despesas discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. . .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .22000 .Ministério da Agricultura e Pecuária .0 .7.982.055 .0 .0 .0 .7.982.055
. .26000 .Ministério da Educação .0 .11.600.280 .0 .0 .0 .11.600.280
. .36000 .Ministério da Saúde .0 .16.451.931 .0 .0 .0 .16.451.931
. .49000 .Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .0 .11.394.572 .0 .0 .0 .11.394.572
. .53000 .Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .0 .15.555.485 .0 .0 .0 .15.555.485
. .53210 .Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico .0 .362.824 .0 .0 .0 .362.824
. .54000 .Ministério do Turismo .0 .9.861.774 .0 .0 .0 .9.861.774
. .68000 .Ministério de Portos e Aeroportos .0 .723.233 .0 .0 .0 .723.233
. .TOTAL REDUZIDO DA CONTENÇÃO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS .0 .73.932.154 .0 .0 .0 .73.932.154
ANEXO IV
AMPLIAÇÃO DA CONTENÇÃO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS
(Anexo XIX do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. . . .Contenção conjugada de despesas discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. . .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .24000 .Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .0 .420.753 .0 .0 .0 .420.753
. .30000 .Ministério da Justiça e Segurança Pública .0 .35.584.998 .0 .0 .0 .35.584.998
. .39000 .Ministério dos Transportes .0 .14.649.638 .0 .0 .0 .14.649.638
. .41000 .Ministério das Comunicações .0 .473.975 .0 .0 .0 .473.975
. .42000 .Ministério da Cultura .0 .392.603 .0 .0 .0 .392.603
. .51000 .Ministério do Esporte .0 .8.867.193 .0 .0 .0 .8.867.193
. .52000 .Ministério da Defesa .0 .1.181.099 .0 .0 .0 .1.181.099
. .55000 .Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fome
.0 .6.991.830 .0 .0 .0 .6.991.830
. .56000 .Ministério das Cidades .0 .5.370.065 .0 .0 .0 .5.370.065
. .TOTAL AMPLIADO DA CONTENÇÃO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS .0 .73.932.154 .0 .0 .0 .73.932.154
ANEXO V
REDUÇÃO DA LIMITAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS
(Anexo XIX do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. . . .Limitação de movimentação e empenho de despesas discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. . .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .22000 .Ministério da Agricultura e Pecuária .0 .21.970.777 .0 .0 .0 .21.970.777
. .24000 .Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .0 .583.601 .0 .0 .0 .583.601
. .39000 .Ministério dos Transportes .0 .6.391.446 .0 .0 .0 .6.391.446
. .49000 .Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .0 .9.698.066 .0 .0 .0 .9.698.066
. .51000 .Ministério do Esporte .0 .16.720.701 .0 .0 .0 .16.720.701
. .52000 .Ministério da Defesa .0 .995.962 .0 .0 .0 .995.962
. .53210 .Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico .0 .285.098 .0 .0 .0 .285.098
. .68000 .Ministério de Portos e Aeroportos .0 .685.309 .0 .0 .0 .685.309
. .TOTAL REDUZIDO DA LIMITAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO DE
DESPESAS DISCRICIONÁRIAS
.0 .57.330.960 .0 .0 .0 .57.330.960
ANEXO VI
AMPLIAÇÃO DA LIMITAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS
(Anexo XIX do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. . . .Limitação de movimentação e empenho de despesas discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. . .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .26000 .Ministério da Educação .0 .7.712.178 .0 .0 .0 .7.712.178
. .30000 .Ministério da Justiça e Segurança Pública .0 .4.957.793 .0 .0 .0 .4.957.793
. .36000 .Ministério da Saúde .0 .18.340.746 .0 .0 .0 .18.340.746
. .41000 .Ministério das Comunicações .0 .456.148 .0 .0 .0 .456.148
. .42000 .Ministério da Cultura .0 .379.020 .0 .0 .0 .379.020
. .53000 .Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .0 .2.874.181 .0 .0 .0 .2.874.181
. .54000 .Ministério do Turismo .0 .558.625 .0 .0 .0 .558.625
. .55000 .Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fome
.0 .8.794.939 .0 .0 .0 .8.794.939
. .56000 .Ministério das Cidades .0 .13.257.330 .0 .0 .0 .13.257.330
. .TOTAL AMPLIADO DA LIMITAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO DE DESPESAS
DISCRICIONÁRIAS
.0 .57.330.960 .0 .0 .0 .57.330.960
ANEXO VII
REDUÇÃO DO BLOQUEIO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS
(Anexo XIX do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. . . .Bloqueio de despesas discricionárias em atendimento à LC nº 200/2023
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. . .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .26000 .Ministério da Educação .0 .19.312.458 .0 .0 .0 .19.312.458
. .36000 .Ministério da Saúde .0 .34.792.677 .0 .0 .0 .34.792.677
. .49000 .Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .0 .1.696.506 .0 .0 .0 .1.696.506
. .53000 .Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .0 .18.429.666 .0 .0 .0 .18.429.666
. .53210 .Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico .0 .77.726 .0 .0 .0 .77.726
. .54000 .Ministério do Turismo .0 .10.420.399 .0 .0 .0 .10.420.399
. .55000 .Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fome
.0 .1.803.109 .0 .0 .0 .1.803.109
. .56000 .Ministério das Cidades .0 .7.887.265 .0 .0 .0 .7.887.265
. .68000 .Ministério de Portos e Aeroportos .0 .37.924 .0 .0 .0 .37.924
. .TOTAL REDUZIDO DO BLOQUEIO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS .0 .94.457.730 .0 .0 .0 .94.457.730
ANEXO VIII
AMPLIAÇÃO DO BLOQUEIO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS
(Anexo XIX do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. . . .Bloqueio de despesas discricionárias em atendimento à LC nº 200/2023
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. . .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .22000 .Ministério da Agricultura e Pecuária .0 .13.988.722 .0 .0 .0 .13.988.722
. .24000 .Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .0 .1.004.354 .0 .0 .0 .1.004.354
. .30000 .Ministério da Justiça e Segurança Pública .0 .30.627.205 .0 .0 .0 .30.627.205
. .39000 .Ministério dos Transportes .0 .21.041.084 .0 .0 .0 .21.041.084
. .41000 .Ministério das Comunicações .0 .17.827 .0 .0 .0 .17.827
. .42000 .Ministério da Cultura .0 .13.583 .0 .0 .0 .13.583
. .51000 .Ministério do Esporte .0 .25.587.894 .0 .0 .0 .25.587.894
. .52000 .Ministério da Defesa . .2.177.061 .0 .0 .0 .2.177.061
. .TOTAL AMPLIADO DO BLOQUEIO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS .0 .94.457.730 .0 .0 .0 .94.457.730