PORTARIA GM/MDIC Nº 335, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA GM/MDIC Nº 335, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
Autorização para a Superintendência da Zona
Franca de Manaus alienar mediante escritura
pública de título gratuito um lote de terras de
30,9679 hectares no Distrito Agropecuário da
SUFRAMA em favor de RAIMUNDA LIRA DE
OLIVEIRA.
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E
SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.427, de
2 de março de 2023 e pelo art. 29, do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967,
e considerando as informações constantes do Processo SEI nº 52710.073108/2025-75,
resolve:
Art. 1º Autorizar a Superintendência da Zona Franca de Manaus a alienar,
por meio de escritura pública de título gratuito, um imóvel com área de 30,9679
hectares, localizado na Estrada Vicinal ZF-07 B, km 3, margem esquerda, no
denominado Distrito Agropecuário da Superintendência da Zona Franca de Manaus -
DAS, no município de Rio Preto da Eva, no Estado do Amazonas, em favor de
RAIMUNDA LIRA DE OLIVEIRA, em consonância com o disposto nos arts. 15, alínea "i",
e 29, caput, do Decreto-Lei nº 288/67, e os arts. 6º, 11 e 40-A da Lei nº
11.952/2009.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
RETIFICAÇÃO
No artigo 1º da Portaria GM/MDIC nº 249, de 25 de setembro de 2025, publicada
no Diário Oficial da União de 30 de setembro de 2025, Seção 1, pág. 112,
onde se lê: "localizado na Estrada Vicinal ZF-09, km 10, margem esquerda, Distrito
Agropecuário da Suframa no Município de Rio Preto da Eva, no Estado do Amazonas",
leia-se: "localizado na Rua Marapatá, Ramal 2000, km 0,5, margem esquerda, na
Área de Expansão do Distrito Industrial - AEDI, município de Manaus, no Estado do
Amazonas".