PORTARIA DPC/DGN/MB N° 239, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA DPC/DGN/MB N° 239, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
Prorroga, excepcionalmente, a vigência das portarias
de credenciamento abaixo, desta Diretoria, para
ministrar cursos na modalidade de Ensino a
Distância (EAD) regulamentados pela NORMAM-
104/DPC
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições e com o fundamento
no § 1º, art. 9º do anexo A, da Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022,
resolve:
Art. 1º Prorrogar, excepcionalmente, até 30 de junho de 2026, a vigência das
portarias de credenciamento para ministrar cursos na modalidade de Ensino a Distância
(EAD) das Empresas abaixo relacionadas:
I - A. REINALDO INSPEÇÕES E TREINAMENTOS LTDA
- Portaria nº 8/2025, da DPC
II - ALTERNATIVA BRIGADAS DE EMERGÊNCIAS - EIRELI
- Portaria nº 421/2021, da DPC
III - CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL FILADÉLFIA LTDA
- Portaria nº 350/2021, da DPC
IV - CENTRO DE ESTUDOS PREPARATÓRIO ÁLVARO FERNANDES LTDA
a) Portaria nº 417/2021, da DPC; e
b) Portaria nº 36/2022, da DPC.
V - CENTRO EDUCACIONAL MANOEL LOPES LTDA
a) Portaria nº 323/2021, da DPC; e
b) Portaria nº 116/2022, da DPC.
VI - FLORIPA MARITIME TRAINING CURSO E TREINAMENTO MARÍTIMO LTDA
- Portaria nº 170/2025, da DPC
VII - FOX SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CONSULTORIA CONSTRUÇÕES E
ENGENHARIA LTDA
- Portaria nº 126/2022, da DPC
VIII - HÁBIL TREINAMENTOS LTDA
- Portaria nº 77/2025, da DPC
IX - INSTITUTO DE CIÊNCIAS NÁUTICAS ICN
- Portaria nº 347/2021, da DPC
X - INTERLINE ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA
- Portaria nº 226/2025, da DPC
XI - IPETEC - INSTITUTO DE PESQUISA, EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA
- Portaria nº 76/2025, da DPC
XII - JJR SERVIÇOS MARÍTIMOS E PORTUÁRIOS LTDA
a) Portaria nº 351/2021, da DPC; e
b) Portaria nº 57/2023, da DPC.
XIII - LATITUDE OFFSHORE CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA
- Portaria nº 186/2023, da DPC
XIV - LIGHTHOUSE-SMS CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA
- Portaria nº 333/2021, da DPC
XV - MAERSK TRAINING BRASIL TREINAMENTOS MARÍTIMOS LTDA
- Portaria nº 389/2021, da DPC
XVI - MULTILINK ASSESSORIA TÉCNICA LTDA
- Portaria nº 28/2023, da DPC
XVII - PRÉ-SAL CURSOS FORMAÇÃO PROFISSIONAL LTDA
- Portaria nº 397/2021, da DPC
XVIII - RELYON NUTEC BRASIL TREINAMENTOS LTDA
a) Portaria nº 322/2021, da DPC;
b) Portaria nº 249/2024, da DPC; e
c) Portaria nº 29/2025, da DPC.
XIX - SEAMAN NÁUTICA LTDA EPP
a) Portaria nº 291/2021, da DPC; e
b) Portaria nº 346/2021, da DPC.
XX - SHELTER CURSOS EM PROTEÇÃO E SEGURANÇA MARÍTIMA LTDA
- Portaria nº 324/2021, da DPC
XXI - SHELTER SANTOS CURSOS E TREINAMENTOS SS LTDA
- Portaria nº 398/2021, da DPC
XXII - SURVIVE TREINAMENTOS E SERVIÇOS LTDA
- Portaria nº 349/2021, da DPC
XXIII - TOP TREINAMENTO E SERVIÇOS LTDA
- Portaria nº 66/2022, da DPC
XXIV - WEST GROUP TREINAMENTOS DO BRASIL LTDA
a) Portaria nº 292/2021, da DPC; e
b) Portaria nº 348/2021, da DPC.
Art. 2° Fica revogada a Portaria nº 118, de 3 de julho de 2025, publicada no
Diário Oficial da União (DOU) nº 124, Seção 1, pág. 18, de 9 de julho de 2025.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU.
VA CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO