PORTARIA CONJUNTA SAES/SCTIE Nº 26, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA CONJUNTA SAES/SCTIE Nº 26, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
Inclui e altera atributos de procedimentos
pertencentes ao Componente Especializado da
Assistência Farmacêutica na Tabela de
Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e
Materiais Especiais do SUS.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE E A SECRETÁRIA DE
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE, no uso das atribuições que lhes
conferem o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº
12.489, de 04 de junho de 2025, resolve:
Art. 1º Fica incluído, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses,
Próteses e Materiais Especiais do SUS, o procedimento relacionado com os seus
respectivos atributos, conforme Anexo I a esta Portaria.
Art. 2º Ficam alterados, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos,
Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, os procedimentos relacionados com os
seus respectivos atributos, conforme Anexo II a esta Portaria.
Art. 3º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em
Saúde do Departamento de Regulação Assistencial e Controle da Secretaria de Atenção
Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (CGSI/DRAC/SAES/MS), a adoção de
providências necessárias para adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de
Procedimentos, Medicamentos Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (SIGTAP)
e o Repositório de Terminologia em Saúde (RTS), nos termos do processo
25000.189366/2025-14.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
operacionais no Sistema de Informação Ambulatorial - SIA/SUS a partir da competência
de dezembro de 2025.
MOZART JULIO TABOSA SALES
FERNANDA DE NEGRI
ANEXO I - PROCEDIMENTO INCLUÍDO
. .Procedimento: .06.04.54.008-6 - TAFAMIDIS 61 MG (POR CÁPSULA)
. .Instrumento de
Registro
.06- APAC (Proc. Principal)
. .Modalidade de
Atendimento
.01-Ambulatorial
. .Complexidade .AC- Alta Complexidade
. .Tipo de
Financiamento
.02- Assistência Farmacêutica
. .Quantidade
máxima
.31
. .Sexo .Ambos
. .Idade Mínima .60 anos
. .Idade Máxima .130 anos
. .Valor do Serviço
Ambulatorial (SA)
.R$ 0,00
. .Valor do Serviço
Hospitalar (SH)
.R$ 0,00
. .Valor do Serviço
Profissional (SP)
.R$ 0,00
. .Total Hospitalar
(TH)
.R$ 0,00
. .CID-10 Principal .E85.0 Amiloidose heredofamiliar não-neuropática
E85.8 Outras amiloidoses
. .Serviço/classificação.125-Serviço de farmácia-001 - Dispensação de Medicamentos do
Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Serviço
de Farmácia).
. .Atributo
Complementar
.009 - Exige CPF/CNS, 014-Admite APAC de Continuidade, 022-
Exige registro na APAC de dados complementares
ANEXO II - PROCEDIMENTO ALTERADO
. .CÓDIGO .NOME .ALTERAÇÕES
. .06.04.87.004-
3
.ROMOSOZUMABE 90 MG/ML
SOLUÇÃO INJETÁVEL (POR
SERINGA PREENCHIDA DE 1,17
ML)
.- Alterar idade mínima:
Idade mínima: 18 anos
- Incluir a descrição:
"O romosozumabe é indicado para o
tratamento de mulheres na pós-
menopausa com osteoporose grave e
falha terapêutica."
. .06.04.13.006-
6
.RIVASTIGMINA 1,5 MG (POR
CAPSULA)
.- Alterar idade mínima:
Idade mínima: 18 anos
-Incluir CID-10:
G20 Doença de Parkinson.
. .06.04.13.008-
2
.RIVASTIGMINA 3 MG (POR
CAPSULA)
.- Alterar idade mínima:
Idade mínima: 18 anos
-Incluir CID-10:
G20 Doença de Parkinson.
. .06.04.13.009-
0
.RIVASTIGMINA 4,5 MG (POR
CAPSULA)
.- Alterar idade mínima:
Idade mínima: 18 anos
-Incluir CID-10:
G20 Doença de Parkinson.
. .06.04.13.010-
4
.RIVASTIGMINA 6 MG (POR
CAPSULA)
.- Alterar idade mínima:
Idade mínima: 18 anos
-Incluir CID-10:
G20 Doença de Parkinson.
. .06.04.13.012-
0
.RIVASTIGMINA 9 MG
ADESIVO TRANSDÉRMICO
.- Alterar idade mínima:
Idade mínima: 18 anos
-Incluir CID-10:
G20 Doença de Parkinson.
. .
06.04.13.013-9
.RIVASTIGMINA 18 MG
ADESIVO TRANSDÉRMICO
.- Alterar idade mínima:
Idade mínima: 18 anos
-Incluir CID-10:
G20 Doença de Parkinson.
. .06.04.13.007-
4
.RIVASTIGMINA 2,0 MG/ML
SOLUÇÃO ORAL (POR FRASCO
DE 120 ML)
.- Alterar idade mínima:
Idade mínima: 18 anos
-Incluir CID-10:
G20 Doença de Parkinson.