PORTARIA Nº 6.004, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 1 de 3)

PORTARIA Nº 6.004, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
MOHAMAD MAAROUF HAIDAR - Y231492-E, natural do Líbano, nascido em 5 de
fevereiro de 1973, filho de Maarouf Haidar e de Mariam Moucaled, residente no estado do
Paraná (Processo nº 235881.0513980/2024) e
SALMA AWALI - V546752-N, natural do Líbano, nascido(a) em 12 de dezembro
de 1957, filho(a) de Youssef Awali e de Zeini Awali, residente no Estado de São Paulo
(Processo 235881.0564957/2024).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
DESPACHO Nº 130/2025/DNN_IGUALDADE_DIREITOS/DNN_NACIONALIDADE/
CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Indeferimento do pedido
Interessado: Francisco João Borges Gonçalves
Processo nº: 08018.092395/2025-48
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o processo de igualdade de
direitos entre portugueses e brasileiros, haja vista que o interessado não atende o requisito
do artigo 18 §1° da portaria supracitada.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
DESPACHO Nº 131/2025/DNN_IGUALDADE_DIREITOS/DNN_NACIONALIDADE/
CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Igualdade de Direitos
Interessado(a): Maria Natalina Da Fonte Soares
Processo nº 08018.061245/2025-92
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que o correto registro de nascimento da Sra. MARIA NATALINA
MONTEIRO DA FONTE SOARES, incluído na Certidão Nº 01
/2025/DINAC_Igualdade_de_Direitos/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS, publicada
no Diário Oficial da União nº 217, quinta-feira, 13 de novembro de 2025, Seção 1, pag. 66,
é 04 de abril de 1953, e não como constou, Processo nº 08018.061245/2025-92.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
DESPACHO Nº 139/2025/DNN_IGUALDADE_DIREITOS/DNN_NACIONALIDADE/
CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Processo nº 08018.084717/2025-85
Interessado: PEDRO ALEXANDRE CASTELA FURTADO
Assunto: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada
no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Reconhecimento de Igualdade de Direitos e Obrigações
Civis em nome de Pedro Alexandre Castela Furtado, tendo em vista a falta de interesse no
seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para complementar a
documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784,
de 29 de janeiro de 1999.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
DESPACHO Nº 754/2025/DNN_PERDA_NACIONALIDADE/DNN_NACIONALIDADE/
CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto:Solicitação de Perda de Nacionalidade
Interessado(a): Leonardo Silva Moraes
Processo nº08018.090252/2025-00.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que a correta grafia do nome do Sr. LEONARDO SILVA MORAES,
publicada no Diário Oficial da União nº 207, quinta-feira, 30 de outubro de 2025, Seção 1,
pág. 82, é LEONARDO SILVA MORAES e não como constou, conforme Processo
nº08018.090252/2025-00.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
DESPACHO Nº 762/2025/DNN_PERDA_NACIONALIDADE/DNN_NACIONALIDADE/
CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Solicitação de Perda de Nacionalidade
Interessado(a): Flávia Cristyna Oliveira Araújo Montenegro
Processo nº 08018.079813/2025-10.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que a correta data de nascimento da sra. Flávia Cristyna Oliveira Araújo
Montenegro, incluída na Portaria nº 5.612, de 29 de setembro de 2025, publicada no Diário
Oficial da União nº 193, quinta-feira, 09 de outubro de 2025, Seção 1, páginas 65/66, é 6
de setembro de 1988 e não como constou, Processo nº 08018.079813/2025-10.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
DESPACHOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
Código: 780.840
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0661509/2025.
Interessada: DANIA MELHEM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes
dos Arts. 5º e 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 780.703
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0661378/2025.
Interessada: MARAH ALSEVIE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que a interessada não apresentou o documento constante do item 6 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 780.505
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0661195/2025.
Interessado: JEAN REMA PIERRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65
inciso IV da Lei nº 13.445/2017 e Art. 233 inciso IV do Decreto 9.199/2017.
Código: 780.449
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0661139/2025.
Interessado: ANDRES ENRIQUE LAI REYES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s).
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) itens 5 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 780.431
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0661125/2025.
Interessado: FRANCKY OLANCIEUX.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s).
65, inciso(s) II da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 233, incisos II do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) itens 13 do
Anexo I da Portaria 623/2020 e por não ter residência em território nacional, pelo prazo
mínimo de 4 (quatro) anos.
Código: 780.400
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0661103/2025.
Interessado: ABOUBAKEURESEDDIK ADJOU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e
não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art(s). 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º
da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 780.259
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0660978/2025.
Interessado: FEDLENE FLEURIMIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6 e 8 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 779.960
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0660704/2025.
Interessado: BALSAM MAHFOUD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro
de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 65, inciso(s) II da Lei nº 13.445/2017;
Art(s). 233, incisos II e parágrafo 2º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não
apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) itens 8 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 779.907
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0660657/2025.
Interessado: MOHAMED YOSSEF.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s).
65, inciso(s) II da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, parágrafo 2º do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) itens 8 e
13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 779.486
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0660242/2025
Interessado: ALIAURIS JULIET OSORIO VEZGA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65
inciso II da Lei nº 13.445/2017 e Art. 233 inciso II do Decreto 9.199/2017.
Código: 779.398
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0660157/2025.
Interessado: SERIGNE ABDOULAHAT MBAYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou os documentos constantes do Anexo I, Item 6 da
Portaria 623/2020.
Código: 779.163
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0659935/2025.
Interessado: MBAYE GNINGUE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e
não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art(s). 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º
da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 779.086
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0659861/2025.
Interessado: DAME SARR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s).
65, inciso(s) II e III da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 233, incisos II e III do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o(s) documento(s)
constantes do(s) itens 8 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020, por não ter comparecido
a coleta de biometria e conferência dos documentos físicos.
Código: 779.079
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0659854/2025
Interessado: BERNARDO ORELLANA MARECA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s).
70 da Lei nº 13.445/2017, do art. 244 e 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 778.996
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0659786/2025.
Interessado: ANDREA POZZATO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do prazo de
ausência do país, disposto no Art. 233, parágrafo 2º, do Decreto 9.199/2017.
Código: 778.855
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0659650/2025.
Interessado: CLAUDJINE MARIE LUCIE NELSON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e
não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art(s). 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º
da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 778.837
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0659632/2025
Interessado: MARCOS ANTONIO BRITO RONDON
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) art. 70
da Lei nº 13.445/2017, do art. 244 e 245 do Decreto 9.199/2017.
Código: 778.655
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0659450/2025.
Interessado: AYSE YOSSEF.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s).
65, inciso(s) II da Lei nº 13.445/2017 e Art(s). 233, § 2º do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que a interessada se ausentou do território nacional por mais de um ano, proponho
o indeferimento do pedido.
Código: 778.591
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0659386/2025
Interessado: MIRIDSON ANTOINE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) art(s).
70 da Lei nº 13.445/2017, do art. 245 do Decreto 9.199/2017.
Código: 778.555
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0659350/2025.
Interessado: ROD JEAN JEAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos art. 65,
inciso II, III, IV da Lei 13.445/2017; art.221, 233, 234, inciso I, II, III, IV, V do Decreto
9.199/2017; artigo 5, 51, 56, Item 3, 4, 5, 6, 8, 9, 13 Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 778.549
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0659344/2025.
Interessado: DUNEL MATHURIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e
não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art(s). 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º
da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 778.445
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0659240/2025.
Interessado: FRENEL LAINE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e
não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 778.150
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0658987/2025.
Interessada: SELINA BRITWUM AGYEPONG.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e
dos itens 5, 6 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 778.128
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0658965/2025.
Interessado: ADELA ISABEL GUMUCIO RUIZ DE JESU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65
incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017 e Art. 233 incisos II e IV do Decreto 9.199/2017.
Código: 777.856
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0658717/2025.
Interessado: JEANNETTE ZEITOUN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017.
Código: 777.833
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0658695/2025
Interessado: IDALINA RAMONA MONTIEL CARBALLO DE SOUZA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s).
artigo 70, § único da Lei nº 13.445/2017, do art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 777.353
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0658235/2025.
Interessado: NELSON TORRES GUERRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou o documento constante do item Anexo I, Item 6 da
Portaria 623/2020.
Código: 777.218
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0658108/2025.
Interessado: HANI EL MERCI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da
Lei nº 13.445/2017; Art. 227 do Decreto 9.199/2017 e Art. 7º, § 2º, da Portaria
623/2020.
Código: 776.988
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0657867/2025
Interessado: CARLA ALEXSANDRA DA SILVA MORAES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente é brasileiro (a) nato (a), e, portanto, não atende ao requisito previsto no art.
70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 776.925
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0657808/2025.
Interessado: CHRISNEL JEAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da
Lei nº 13.445/2017, Art. 227 do Decreto 9.199/2017 e Art. 7º, § 2º, da Portaria
623/2020.
Código: 776.626
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0657521/2025.
Interessado: EMINE ASLAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art. 65
da Lei nº 13.445/2017, do(s) Art. 234 do Decreto 9.199/2017.
Código: 776.167
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0657076/2025.
Interessado: RASEL SARDER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s).
65 da Lei nº 13.445/2017, do(s) Art(s). 233 e 234 do Decreto 9.199/2017.
Código: 775.819
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0656728/2025.
Interessado: SAVSAN ALHUTHEILY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s).
65, inciso(s) II da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 233, incisos II e Parágrafo 2º do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o(s) documento(s)
constantes do(s) itens 8 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 775.815
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0656724/2025.
Interessado: HEMEYR ALHUTHEILY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s).