PORTARIA Nº 157, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 1 de 11)

PORTARIA Nº 157, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
Divulga o resultado preliminar dos Programas de
Residência Médica que concorrem às bolsas do
Programa Nacional de Apoio à Formação de
Médicos Especialistas em Áreas Estratégicas, nos
termos do Edital SGTES/MS nº 6, de 16 de
setembro de 2025.
Art. 1º A Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde -
SGTES/MS, torna público o resultado preliminar dos Programas de Residência Médica
que concorrem à adesão para concessão de bolsas a serem financiadas pelo Ministério
da Saúde, nos termos do Edital SGTES/MS nº 06, de 16 de setembro de 2025.
Art. 2º O resultado preliminar apresenta as adesões conforme o
atendimento aos critérios estabelecidos no Edital SGTES/MS nº 06/2025. As propostas
analisadas foram enquadradas em:
I - Deferido - propostas que atenderam integralmente aos critérios do
edital, constantes no Anexo I;
II - Atende parcialmente aos critérios - propostas que necessitam de
complementação de informações ou documentação, constantes no Anexo II; e
III - Possibilidade de segunda chamada - propostas que apresentam
pendências, constantes no Anexo III.
Art. 3º Os Programas de Residência Médica enquadrados em "Deferido"
demostraram conformidade com todos os requisitos previstos no edital e segue para
próxima etapa do processo, podendo ser contempladas com as bolsas de residência
após a análise de eventuais recursos.
Art. 4º As instituições ofertantes de Residência Médica enquadrados em
"Atende parcialmente aos critérios" poderão consultar, por meio do Sistema de
Informações Gerenciais do Pró-Residências (SIG-RESIDÊNCIAS) -
http://sigresidencias.saude.gov.br, as informações que necessitam de ajustes ou
complementações e apresentar seu recurso conforme orientações e prazos
estabelecidos no edital.
Art. 5º As instituições ofertantes de Residência Médica enquadrados em
"Possibilidade de segunda chamada" poderão consultar, por meio do Sistema de
Informações Gerenciais do Pró-Residências (SIG-RESIDÊNCIAS) -
http://sigresidencias.saude.gov.br, a sua pendência e apresentar seu recurso conforme
orientações e prazos estabelecidos no edital.
Art. 6º Os programas com adesões realizadas com protocolo de Pedido de
Credenciamento de Programa - PCP de criação de programas ou ampliação de vagas
à autorização pela Comissão Nacional de Residência Médica - CNRM devem apresentar
o parecer favorável no período de recurso, conforme cronograma disponível no site da
SGTES/MS https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/sgtes/residencias-em-saude e
SIG-RESIDÊNCIAS - http://sigresidencias.saude.gov.br.
FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA
Secretário