PORTARIA Nº 1.488, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 1.488, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
Retifica capacidade de famílias do Projeto de
Assentamento Sandra, código SIPRA SC0008000,
localizado no município de Abelardo Luz, estado
de Santa Catarina.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º
11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de
setembro de 2024, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia,
aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional de Santa Catarina -
SR(10)SC e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do
processo administrativo n.º 21510.002042/1985-02 e decidiram pela regularidade da
retificação de informações na Resolução/INCRA/Nº 08, de 14 de fevereiro de 1986, que
criou o Projeto de Assentamento Sandra, código SIPRA SC0008000, localizado no
município de Abelardo Luz, estado de Santa Catarina;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento e a base
cartográfica da SR(10)SC, aliado ao teor da Nota Técnica n.º 4995/2025/SR(10)SC-
T/SR(10)SC/INCRA, resolve:
Art. 1º Retificar a capacidade constante da Resolução/INCRA/Nº 08, de 14
de fevereiro de 1986, que criou o Projeto de Assentamento Sandra, código SIPRA
SC0008000, localizado no município de Abelardo Luz, no estado de Santa Catarina, de
88 (oitenta e oito) famílias, para 59 (cinquenta e nove) famílias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI