DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 34/2025

DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 34/2025
Ofício n° 93/2025, do Adido de Defesa do Reino Unido no Brasil.
Autorização para atracação de Navios de Guerra a Portos e Águas Jurisdicionais
Brasileiras
Embaixada do Reino Unido no Brasil.
1. Nos termos do art. 4º, caput e parágrafo único, da Lei Complementar nº
90/1997, com redação dada pela Lei Complementar nº 149/2015; c/c art. 1º da Portaria
Normativa nº 1.130/MD, de 20 de maio de 2015; Portaria nº 439/MB, de 1º de outubro de
2015; e Portaria nº 62/2025, deste Estado-Maior, na ausência do Vice-Chefe, AUTORIZO a
atracação do navio "HMS MEDWAY", pertencente à Marinha Real Britânica, no porto de
Fortaleza-CE, no período de 5 a 7 de dezembro e no porto do Rio de Janeiro-RJ, no período
de 12 a 18 de dezembro, ambas no corrente ano.
2. Este Despacho Decisório revoga o de nº 32/2025.
CA DINO AVILA BUSSO
Subchefe de Estratégia