DESPACHO Nº 3.609, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 76. Órgão: Ministério de Minas e Energia — . . AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 11/12/2025

DESPACHO Nº 3.609, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº: 48500.904103/2024-10. Interessadas: Ecoz - Empreendimentos
Imobiliários Ltda., CNPJ nº 13.030.070/0001-34, e Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas
Ltda, CNPJ nº 06.329.975/0001-44. Decisão: revogar o Despacho nº 3.880, de 2024, que
conferiu o DRI-PCH da PCH São Sebastião, cadastrada sob o CEG: PCH.PH.RS.075051-4.01,
localizada no rio Fortaleza, motivado pela desistência formal em prosseguir no processo. A
íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Gerente

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