DESPACHO Nº 3.565, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 75. Órgão: Ministério de Minas e Energia — . . AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 11/12/2025

DESPACHO Nº 3.565, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, bem como
o que consta do Processo nº 48500.035630/2025-57, decide:
por conhecer do Pedido de Efeito Suspensivo referente ao Pedido de
Impugnação apresentado pela Targa Medical S.A., CNPJ 00.157.774/0005-54, em face da
decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, em sua 1.490ª reunião,
referente ao procedimento de desligamento por descumprimento de obrigação, para, no
mérito, negar-lhe provimento.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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