DESPACHO Nº 3.525, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 76. Órgão: Ministério de Minas e Energia — . . AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 11/12/2025

DESPACHO Nº 3.525, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
Processos nº: 48500.903539/2024-91 e 48500.903562/2024-86. Interessadas:
RPE - Produtora de Energia Elétrica Ltda., CNPJ nº 04.555.817/0001-87, e Resulta Energia
e Soluções Ltda., CNPJ nº 42.264.034/0001-33. Decisão: (i) conferir à RPE - Produtora de
Energia Elétrica Ltda. o Registro para a elaboração da Estudos de Inventário Hidrelétrico do
ribeirão do Salto, no trecho entre a nascente e o remanso do reservatório da PCH
Piarucum, integrante da sub-bacia 21, cadastrado sob o Código de Inventários - CINV:
INV.21.0096.01-5, no estado do Tocantins ; e (ii) não conceder à Resulta Energia e Soluções
Ltda. o Registro para a realização dos Estudos de Inventário Hidrelétrico de trecho do
ribeirão do Salto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Gerente

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