DESPACHO Nº 261/2025/SECIND/DCIND/CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI, EM 10 DE DEZEMBRO

DESPACHO Nº 261/2025/SECIND/DCIND/CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI, EM 10 DE DEZEMBRO
DE 2025
Processo MJSP nº: 08017.002454/2025-12
Obra: "Little Nicky - Um Diabo Diferente"
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação indicativa
da obra "Little Nicky - Um Diabo Diferente", com fulcro no art. 86 da Portaria MJSP n°1048 de
15 de outubro de 2025 e § 1º do mesmo dispositivo, faz-se as seguintes considerações:
a) Foi recebido pedido de revisão da decisão que atribuiu a classificação da obra em
voga.
b) Foram encontrados elementos para a alteração da classificação indicativa
outrora atribuída.
c) A presença de tendências como tortura e mutilação, mesmo considerando os
atenuantes de contexto cômico ou caricato e de contexto fantasioso, e, principalmente, do
consumo de droga ilícita são suficientes para a elevar a classificação indicativa da obra.
Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à obra
para "não recomendado para menores de dezesseis anos", por apresentar conteúdo sexual,
drogas e violência.
Recomenda-se a sua exibição após as vinte e duas horas, quando exibida em
televisão aberta.
A nova classificação etária, com os devidos descritores de conteúdo, deve ser
utilizada em qualquer plataforma ou canal de exibição de conteúdo classificável em até 5
(cinco) dias corridos.
DAVID GONÇALVES ATHIAS
Coordenador-Geral
Substituto