DESPACHO Nº 166-E, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025

DESPACHO Nº 166-E, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no
uso das atribuições previstas no art. 13, III, do Anexo I ao Decreto nº. 8.283, de 3 de
julho de 2014, torna públicas as seguintes Deliberações de Diretoria Colegiada:
Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual para o qual a proponente fica
autorizada a captar recursos, nos termos da legislação indicada, e cujo prazo de
captação se encerra em 31/12/2029.
25-1524 A ÚLTIMA MONTANHA
Processo: 01416.012271/2025-55
Proponente: CINEMATOGRÁFICA SUPERFILMES LTDA
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 52.858.982/0001-50
Valor total aprovado: R$ 7.063.143,11
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 304.972,12
Banco: 001 - agência: 1744-2 conta corrente: 27589-1
Valor solicitado ao FSA: R$ 3.650.647,61
Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 951, realizada em
27/11/2025
Art. 2º Aprovar os projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam
autorizadas a captar recursos do Fundo Setorial do Audiovisual - FSA, nos termos de
seus regulamentos de seleção e normativas de regência, e cujos prazos de captação se
encerram em 31/12/2029.
25-1526 O ÚLTIMO NATAL DA FAMÍLIA PEIXOTO
Processo: 01416.012490/2025-34
Proponente: DAZA PRODUÇÃO CULTURAL LTDA ME
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 12.240.058/0001-91
Valor total aprovado: R$ 3.125.000,00
Valor solicitado ao FSA: R$ 2.500.000,00
Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 952, realizada em
04/12/2025
25-1527 H2V: ALQUIMIA VERDE
Processo: 01416.012516/2025-44
Proponente: ELO AUDIOVISUAL SERVIÇOS LTDA
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 07.700.630/0001-18
Valor total aprovado: R$ 1.500.000,00
Valor solicitado ao FSA: R$ 1.500.000,00
Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 952, realizada em
04/12/2025
25-1528 DO OUTRO LADO DO MAR
Processo: 01416.012065/2025-45
Proponente: GABRIELA DIAS HOLZ PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 30.477.593/0001-42
Valor total aprovado: R$ 2.000.000,00
Valor solicitado ao FSA: R$ 2.000.000,00
Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 952, realizada em
04/12/2025
25-1529 DRONE
Processo: 01416.012453/2025-26
Proponente: DESVIA-PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E AUDIOVISUAIS LTDA
Cidade/UF: Recife / PE
CNPJ: 12.658.679/0001-90
Valor total aprovado: R$ 597.280,00
Valor solicitado ao FSA: R$ 477.280,00
Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 952, realizada em
04/12/2025
25-1530 NEGRO MURO: 2A TEMPORADA
Processo: 01416.012342/2025-10
Proponente: CARDUME FILMES LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 48.623.155/0001-00
Valor total aprovado: R$ 2.000.000,00
Valor solicitado ao FSA: R$ 2.000.000,00
Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 952, realizada em
04/12/2025
25-1531 ATÍPICA
Processo: 01416.012221/2025-78
Proponente: CLEMENTINA PRODUÇÃO CULTURAL EIRELI
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 12.049.893/0001-49
Valor total aprovado: R$ 434.419,38
Valor solicitado ao FSA: R$ 434.419,38
Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 952, realizada em
04/12/2025
25-1532 DEUS LHE PAGUE
Processo: 01416.012248/2025-61
Proponente: BUBBLES PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 14.440.714/0001-25
Valor total aprovado: R$ 10.000.000,00
Valor solicitado ao FSA: R$ 9.120,780,83
Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 952, realizada em
04/12/2025
25-1533 ITAJUBARA - QUE ERA FEITO DE PEDRAS PRECIOSAS
Processo: 01416.012249/2025-13
Proponente: BUBBLES PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 14.440.714/0001-25
Valor total aprovado: R$ 1.062.613,53
Valor solicitado ao FSA: R$ 1.062.613,53
Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 952, realizada em
04/12/2025
25-1545 QUEIMAM DA MESMA FORMA
Processo: 01416.012451/2025-37
Proponente: DESVIA-PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E AUDIOVISUAIS LTDA
Cidade/UF: Recife / PE
CNPJ: 12.658.679/0001-90
Valor total aprovado: R$ 4.592.500,00
Valor solicitado ao FSA: R$ 825.000,00
Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 952, realizada em
04/12/2025
25-1546 MAMBEMBE
Processo: 01416.010982/2025-95
Proponente: ROSEIRA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA
Cidade/UF: Goiânia / GO
CNPJ: 55.645.575/0001-53
Valor total aprovado: R$ 350.000,00
Valor solicitado ao FSA: R$ 350.000,00
Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 952, realizada em
04/12/2025
Art. 3º Aprovar a alteração de título do projeto audiovisual.
24-1246 de "DRA. MORTE" para "DRA. VIRGÍNIA"
Processo: 01416.009489/2024-41
Proponente: CONSPIRAÇÃO FILMES ENTRETENIMENTO 3º MILÊNIO LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 09.180.984/0001-04
Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 951, realizada em
27/11/2025
Art. 4º As Deliberações produzem efeito a partir da data desta
publicação.
ALEX BRAGA
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO IMATERIAL
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO
Processo: 01450.000771/2022-85
Assunto: Extrato do Parecer de Reavaliação do Fandango Caiçara com vistas à
Revalidação do título de Patrimônio Cultural do Brasil
Conforme disposto nos arts. 8 e 9 da Resolução nº 05, de 12 de julho de 2019
e em atendimento ao art. 7º do Decreto nº 3.551, de 04 de agosto de 2000, o INSTITUTO
DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN publica o presente Extrato do
Parecer Técnico de Reavaliação referente fandango Caiçara, considerando pertinente a
Revalidação do Título de Patrimônio Cultural do Brasil do bem cultural em tela, objeto do
Processo n.º 01450.000771/2022-85. O Parecer Técnico discorre sobre as transformações
pelas quais o bem cultural passou, enfatizando, contudo, que suas principais referências
culturais e aspectos culturalmente relevantes permanecem vigentes, assim como a sua
centralidade para as formas de sociabilidade festiva, os eventos sociais significativos, o
modo de vida, a memória social e a identidade cultural de grupos e segmentos da
população caiçara que possuem relação direta com a sua dinâmica de produção e
reprodução. Entre outras, o Parecer apresenta informações atualizadas sobre o bem
cultural, averiguando a entronização de novos instrumentos musicais - rabecão (baixo),
baixo elétrico, meia viola (viola machetão), contrabaixo, afoxé e viola caipira. Também
discorre sobre a adaptação e a redefinição de técnicas construtivas envolvidas com alguns
instrumentos. São igualmente indicadas questões atinentes à legislação ambiental e seus
impactos e dificuldades na manutenção e reprodução do modo de vida caiçara. O
documento ainda discute questões ligadas às relações do poder público local com a prática
do Fandango Caiçara e seus grupos. Indica, ainda, a presença de grupos em áreas
territoriais distintas daquelas originalmente definidas. Pondera, por fim, sobre as conexões
e eventuais tensões existentes entre a identidade fandangueira e o território caiçara.
O parecer elabora um balanço das ações de apoio e fomento já realizadas,
assim como indica um conjunto de recomendações a partir das informações analisadas.
A íntegra do Parecer em tela está disponível no Portal do Iphan na internet
pelo prazo de 30 (trinta) dias para consulta e manifestação da sociedade, nos termos do
art. 8 da Resolução nº 05/2019. A íntegra do processo de Revalidação pode ser objeto de
pesquisa pública no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, também disponível no Portal
do Iphan.
CORRESPONDÊNCIA PARA: Departamento de Patrimônio Imaterial - Diretor -
Centro Empresarial Brasília 50 - SEP/Sul, Quadra 702/902, Bloco B, 3º Pavimento - Brasília
- Distrito Federal - CEP: 70390-025. Ou, então, correio eletrônico: [email protected].
DEYVESSON ISRAEL ALVES GUSMÃO
Diretor