DECISÃO COREN-PB Nº 426, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025

DECISÃO COREN-PB Nº 426, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
Autorizar a abertura de Créditos Adicionais
Suplementares ao Orçamento Programa para o
corrente exercício no valor de R$ 340.000,00
(trezentos e quarenta mil reais).
O Plenário do Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba (Coren-PB), no
uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905/1973, bem
como no Regimento Interno da Autarquia e, CONSIDERANDO o Parecer nº 06, emitido
pela Controladoria do Coren-PB, bem como os demais documentos constantes nos
autos do Processo SEI nº 00241.010977/2025-69; CONSIDERANDO a deliberação dos
Conselheiros na milésima quarta (1004ª) Reunião Ordinária de Plenária - ROP do
Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba, realizada aos quatro dias do mês de
dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco; decidem:
Art. 1º Autorizar a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no valor
de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais), destinados ao reforço de dotação
no orçamento vigente, conforme segue: 6.2.2.1.1.01.31.90.011.003-Qualificações: R$
10.000,00, 6.2.2.1.1.01.33.90.093.001.001.001-Auxílio Representação - Comissões de
Julgamentos: R$ 5.000,00, 6.2.2.1.1.01.33.90.093.002.101-Indenizações e Restituições -
Auxílio Saúde aos Servidores: R$ 25.000,00, 6.2.2.1.1.02.44.90.052.007-Veículos: R$
300.000,00, Reforço de Dotação: R$ 340.000,00;
Art. 2° Constituem recursos para complementar a abertura do Crédito de
que trata o artigo 1° desta decisão a anulação parcial de dotações consignadas no
orçamento vigente, no valor de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais),
conforme segue: 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.012.001-Locação de Bens Imóveis: R$
50.000,00, 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.021-Serviços Técnicos Profissionais: R$ 15.000,00,
6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.099-OUTROS SERVIÇOS: R$ 65.000,00,
6.2.2.1.1.01.33.90.046.001-Auxílio Alimentação / Refeição: R$ 25.000,00,,
6.2.2.1.1.01.33.90.093.001.001.002-Auxílio Representação - Demais Auxílios: R$
25.000,00, 6.2.2.1.1.02.44.90.052.099-Outros Materiais Permanentes: R$ 50.000,00,
6.2.2.1.1.02.44.90.061.002-Edifícios: R$ 110.000,00, Anulações de dotações: R$
340.000,00.
Art. 3º A presente Decisão produzirá efeitos a partir da data de sua
publicação no Diário Oficial da União, devendo, ainda, ser disponibilizada no Portal da
Transparência do Coren-PB e dada ciência ao Conselho Federal de Enfermagem -
Cofen.
RAYRA M.S BESERRA DE ARAÚJO
Presidente do Conselho
THIAGO RONIERE DA SILVA
Secretário