ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA N° 85, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO ÚNICO
(Anexo Único do Ato Declaratório Executivo Coana nº 10, de 15 de maio de 2024)
. .CONTRATOS
. .EMPRESA DE COMÉRCIO
ELETRÔNICO
.GLOBAL FOUR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
. .CNPJ/TIN .21.472.373/0001-35
. INTERMEDIÁRIO(S) .EMPRESA .BRINGER CORPORATION
. . .CNPJ/TIN .US592283768
. TRANSPORTADOR(ES).EMPRESA .EMPRESA
BRASILEIRA DE
CORREIOS E
TELÉGRAFOS
.AIR LINK
EXPRESS LTDA.
.RLD ENCOMENDA
EXPRESSA
INTERNACIONAL
LTDA.
. . .CNPJ/TIN .34.028.316/0001-
03
.68.661.933/0001-
63
.37.440.102/0001-
38
. .CONTRATOS
. .EMPRESA DE COMÉRCIO
ELETRÔNICO
.GLOBAL FOUR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
. .CNPJ/TIN .21.472.373/0001-35
. INTERMEDIÁRIO(S) .EMPRESA n/a
. . .CNPJ/TIN .
. TRANSPORTADOR(ES) .EMPRESA .C.B.T.I. COURIER BRASIL TRANSPORTES
INTERNACIONAIS LTDA.
. . .CNPJ/TIN .74.224.643/0001-55
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 18/12/2025 a 18/12/2025
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 01ª Câmara Recursal a
serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo /
áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 3 dias úteis
a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de
vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em
Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 348, de 01/09/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
5)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-decisao-de-1a-instancia-
de-pena-de-perdimento-ou-multa para maiores informações.
DIA 18 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO MINEIRO FERNANDES
1 - Processo nº: 10314.720200/2024-88 - Recorrente: DUX EXPRESS TRANSPORTES
AEREOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10314.720281/2024-16 - Recorrente: C H Z COMERCIO DE
PRESENTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO FRASCA CANDIDO JUNIOR
3 - Processo nº: 10494.720901/2024-46 - Recorrente: QQ COMERCIO DE
VARIEDADES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10611.721490/2024-22 - Recorrente: HL IMPORT IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO MINEIRO FERNANDES
5 - Processo nº: 10814.721358/2023-53 - Recorrente: FATHER TRADING DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO FRASCA CANDIDO JUNIOR
6 - Processo nº: 10940.729424/2024-79 - Recorrente: ALIOMAR GREIN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 11070.723629/2024-08 - Recorrente: ELIZANI MAGALI HECK DE
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 12767.720063/2024-89 - Recorrente: CALEU SCHNEIDER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Dezembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FERNANDO FRASCA CANDIDO JUNIOR
9 - Processo nº: 11128.721052/2024-89 - Recorrente: GURGELMIX MAQUINAS E
FERRAMENTAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11128.721106/2024-14 - Recorrente: GURGELMIX MAQUINAS E
FERRAMENTAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO MINEIRO FERNANDES
11 - Processo nº: 15165.721445/2024-05 - Recorrente: GOLD&SILVER JOIAS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 15771.720608/2024-86 - Recorrente: UPPER TRADE
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO FRASCA CANDIDO JUNIOR
13 - Processo nº: 16905.721238/2024-02 - Recorrente: JOSE CARLOS DA ROCHA
TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 16905.721362/2024-60 - Recorrente: JUNFENG CHEN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 16905.721365/2024-01 - Recorrente: LIUXUE HUANG e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
FERNANDO FRASCA CANDIDO JUNIOR
Presidente do(a) BR-CEJUL-CJ01 / 01ª Camara Recursal de
Julgamento