ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 6, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 Inscrição no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIÂNIA, tendo em vista o disposto no inciso III do art. 360 do Regimento Interno da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27/07/2020, e tendo em vista o disposto na IN RFB nº 1.209, de 07/11/2011 e no art. 810 do Decreto nº 6.759 de 05/02/2009, com nova redação dada pelo Decreto nº 7.213 de 15/06/2010, e o constante do processo nº 10265.462398/2025-83, declara: Art. 1º- Inscrito no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro a Sra. KEZIA DA SILVA ALVES DO NASCIMENTO, CPF nº ....828.991-... Art. 2º- Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. DJALMA ALENCAR LUSTOSA SOBRINHO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE MANAUS RETIFICAÇÃO No Ato Declaratório Executivo ALF/MNS nº 66, de 5 de dezembro de 2025, publicado no DOU de 08/12/2025, Seção 1, páginas 97 Onde se lê: "na modalidade OEA-Segurança, como Importador e Exportador" Leia-se: "na modalidade OEA-Segurança, como Agente de Carga"
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 6, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 40. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 11/12/2025