ATO Nº 18.988, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025

ATO Nº 18.988, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
Decretar a extinção do serviço, por cassação, do Serviço de Interesse Restrito,
declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado
Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade NAJA
VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 07.195.437/0001-77.
JORDAN SILVA DE PAIVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO
E AMAPÁ
ATOS DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
Nº 18.802 - Processo nº 53569.002564/2025-84. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a Tiago Pandolfo, CPF nº ***.795.413.**, associada à autorização
para exploração do Serviço Limitado Privado.
Nº 18.809 - Processo nº 53569.002641/2025-04. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) à Radio e Televisao Marajoara Ltda, CNPJ nº 01897509000141,
associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
Nº 17.747 - Processo nº 53520.001650/2025-26. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Imnet Telecomunicacoes Ltda, CNPJ nº 78.631.140/0001-55,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 17.748 - Processo nº 53500.086366/2025-50. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Zanott Servicos de Telecomunicacoes Ltda, CNPJ nº
58.946.662/0001-39, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado
- Prestação a Terceiros.
Nº 17.749 - Processo nº 53500.069441/2025-18. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Louvetel Radio Comunicacao Comercial Ltda, CNPJ nº
04.238.282/0001-10, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado
- Prestação a Terceiros.
Nº 17.750 - Processo nº 53500.070687/2025-32. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Companhia Itabirana de Telecomunicacoes Ltda, CNPJ nº
05.684.180/0001-91, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado
- Prestação a Terceiros.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente