ATO Nº 18.804, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 9. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 11/12/2025

ATO Nº 18.804, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
Decretar a extinção do serviço, por óbito, do Serviço de Interesse Restrito, tornando, também, sem efeito a notificação de interesse para exploração dos serviços Radioamador
e Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas das entidades: José Benedito Leite, CPF nº ***.113.784-**; José Joaquim da Silva, CPF ***.051.734-**; José
Leonardo Coutinho Santos, CPF ***.866.137-**; José Merencio da Silva Neto, CPF ***.231.604-**; José Reginaldo Camilo de Souza, CPF ***.559.718-**; Nelson de Oliveira Franca, CPF
***.276.604-**
JORDAN SILVA DE PAIVA
Gerente
ATOS DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
Nº 18.989 - Decretar a extinção do serviço, por cassação, do Serviço de Interesse Restrito, declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Privado, bem
como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA., CNPJ 16.701.716/0036-86.
Nº 19.004 - Decretar a extinção do serviço, por cassação, do Serviço de Interesse Restrito, declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Privado, bem
como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade ARCH QUÍMICA BRASIL LTDA, CNPJ 43.677.178/0010-75.
JORDAN SILVA DE PAIVA
Gerente

Empresas citadas