ACÓRDÃO Nº 5, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em 11 de dezembro de 2025, página 155. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 20ª REGIÃO. Todos os atos de 11/12/2025

ACÓRDÃO Nº 5, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo Ético nº: 001.01.01.2025
EMENTA: PROCESSO ÉTICO-DISCIPLINAR. FISIOTERAPEUTA. FISCALIZAÇÃO.
IRREGULARIDADES CONSTATADAS. INADIMPLÊNCIA JUNTO AO CONSELHO. EXERCÍCIO DE
PROCEDIMENTOS DE INTRADERMOTERAPIA/MESOTERAPIA E APLICAÇÃO DE TOXINA
BOTULÍNICA SEM COMPROVAÇÃO DE CAPACITAÇÃO HOMOLOGADA PELO COFFITO E
APOSTILAMENTO JUNTO AO REGISTRO PROFISSIONAL. INFRAÇÃO AOS ARTS. 15 E 16,
INCISO VI, DA LEI Nº 6.316/1975 E AO ART. 29 DA RESOLUÇÃO COFFITO Nº 424/2013.