ACÓRDÃO Nº 335, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025

ACÓRDÃO Nº 335, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº 53500.007959/2024-87
Recorrente/Interessado: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL
Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos
termos da Análise nº 5/2025/EH (SEI nº 14388822) e da Análise nº 28/2025/EH (SEI nº
14879464), integrantes deste acórdão, aprovar a Minuta de Resolução SEI nº 14879862,
que versa sobre o Planejamento da Anatel de realização de licitações para autorizações de
uso de radiofrequências associadas ao Serviço Móvel Pessoal - SMP.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Presidente do Conselho
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº19.080-Processonº53504.011717/2025-39:JOAOVICTORLEPRECLAUDINO,CPFnº***.019.728-**.
Nº 19.081 - Processo nº 53504.011734/2025-76: DI VINO COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ nº
17.112.829/0001-89.
Nº 19.082 - Processo nº 53504.011750/2025-69: BRENO LUZ, CPF nº ***.115.268-**.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
Nº 18.971 - Processo nº 53542.003387/2025-51. Extinguir, por cassação, as autorizações outorgadas às entidades listadas na tabela a seguir, por intermédio do Ato nº 4.337, de
13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de 24 de dezembro de 2020 (SEI nº 5864542) ou pelo Ato nº 623, de 29 de janeiro de 2021, publicado no Boletim de
Serviço Eletrônico em 24 de março de 2021 (SEI nº 6590448), para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
. .NOME DA ENTIDADE .CPF .SERVIÇO NOTIFICADO .PROCESSO DE CASSAÇÃO
. .ADELAR TAFAREL .***.242.039-** .Limitado Privado .53542.002078/2025-64
. .ALMIR SOFIATTI .***.754.040-** .Limitado Privado .53542.002086/2025-19
. .CLARIMUNDO AZARIAS DE OLIVEIRA .***.804.651-** .Limitado Privado .53542.002093/2025-11
. .IZAIAS ALVES GUIMARÃES .***.042.371-** .Radioamador
Rádio do Cidadão
.53542.003353/2025-67
. .JABER FELIPE DE QUADROS SILVA .***.981.599-** .Limitado Privado .53542.001982/2025-52
. .MARCELO ALVES BONILHA .***.622.968-** .Limitado Privado .53542.002272/2025-40
. .ROBERVAL CUNHA JUNQUEIRA .***.141.706-** .Limitado Privado .53542.002050/2025-27
. .SERGIO ALVES DE LEMOS .***.211.500-** .Limitado Privado .53542.002331/2025-80
Nº 18.975 - Processo nº 53542.003386/2025-15. Extinguir, por cassação, as autorizações outorgadas às entidades listadas a seguir para explorar Serviço de Interesse Restrito e o
Serviço Limitado Privado - SLP, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção das autorizações, com fulcro
nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
. .NOME DA ENTIDADE .CNPJ .SERVIÇO NOTIFICADO .PROCESSO DE CASSAÇÃO
. .AGROPECUARIA SÃO FRANCISCO DO GUAPORE LTDA. .01.847.081/0004-75 .Limitado Privado .53542.002424/2025-12
. .AQCES LOGISTICA NACIONAL LTDA .08.653.697/0014-26 .Limitado Privado .53542.002429/2025-37
. .ATALAIA SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA .05.310.848/0001-30 .Limitado Privado .53542.002434/2025-40
. .BASE FORTE SEGURANÇA LTDA .14.007.972/0001-12 .Limitado Privado .53542.002440/2025-05
. .BLITZEM SEGURANÇA LTDA .04.731.108/0002-96 .Limitado Privado .53542.002587/2025-97
. .COMPENSADOS ANGELA LTDA .01.851.426/0003-83 .Limitado Privado .53542.002668/2025-97
. .CONCESSIONARIA PORTO MORRINHO LTDA .10.994.905/0001-88 .Limitado Privado .53542.002796/2025-31
. .ELETROSEG SEGURANÇA PRIVADA LTDA - ME .15.773.694/0001-77 .Limitado Privado .53542.002740/2025-86
. .F. R. SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA .13.177.885/0001-40 .Limitado Privado .53542.002745/2025-17
. .FLORESTAL ITAQUIRI FLORESTAMENTO E REFLORESTAMENTO LTDA .09.648.527/0002-82 .Limitado Privado .53542.002748/2025-42
. .FORTESUL SERVIÇOS ESPECIAIS DE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA .02.576.238/0003-57 .Limitado Privado .53542.002750/2025-11
. .HIROSHIMA AGROPECUARIA LTDA .53.945.465/0002-62 .Limitado Privado .53542.002817/2025-18
. .INVIOSEG SEGURANÇA PRIVADA LTDA. .06.145.774/0002-78 .Limitado Privado .53542.002823/2025-75
. .IVETH CORREA COSTA - SEGURANÇA .10.517.499/0001-62 .Limitado Privado .53542.002826/2025-17
. .JR GUINCHOS LTDA .03.240.827/0001-60 .Limitado Privado .53542.002828/2025-06
. .LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A .60.886.413/0045-68 .Limitado Privado .53542.002616/2025-11
. .LUZ SILVA E QUEIROZ LTDA .09.473.403/0001-22 .Limitado Privado .53542.002834/2025-55
. .MATTEL & BOSQUE CONSTRUÇÕES EIRELI .23.057.377/0001-82 .Limitado Privado .53542.002837/2025-99
. .MJB VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. .06.236.934/0001-03 .Limitado Privado .53542.002841/2025-57
. .MORUMBI AGROPECUARIA S/A .00.649.102/0002-13 .Limitado Privado .53542.002842/2025-00
. .PATRON VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA .10.895.990/0001-27 .Limitado Privado .53542.002976/2025-12
. .PROTECTOR INTELIGENCIA ARMADA LTDA .14.606.528/0001-13 .Limitado Privado .53542.002743/2025-10
. .SEGURANÇA ANGELO DA GUARDA LTDA .09.450.714/0001-76 .Limitado Privado .53542.003045/2025-31
. .SOLUÇÃO SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA .00.160.911/0003-48 .Limitado Privado .53542.003096/2025-63
. .STTATUS LOCACAO DE MAOS DE OBRAS LTDA .12.045.326/0001-14 .Limitado Privado .53542.003099/2025-05
. .TOCANTINS VIGILÂNCIA LTDA .11.461.113/0001-00 .Limitado Privado .53542.003102/2025-82
. .TOP VIP SEGURANÇA E VIGILANCIA PRIVADA LTDA .10.553.257/0001-24 .Limitado Privado .53542.003103/2025-27
. .YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL S/A .05.725.958/0002-44 .Limitado Privado .53542.003120/2025-64
Nº 18.984 - Processo nº 53548.003410/2025-58. Expede autorização a BRAS ANTONIO OVIDIO, CPF nº ***.736.561-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 19.000 - Processo nº 53548.003377/2025-66. Expede autorização a RADIO CENTRAL DE CASSILANDIA LTDA, CNPJ nº 16.021.735/0001-31, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente