RESOLUÇÃO-RE Nº 4.955, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
1. Empresa: GLAMMOUR PROFESSIONAL LTDA - ME - CNPJ: 15765912000121
Produto - (Lote): TÔNICO CAPILAR MINOXI TURBO GLAMMOUR PROFESSIONAL(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 1557996/25-4
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a regularização indevida de produto como cosmético contendo
alegação na rotulagem fazendo referência ao minoxidil e com alegações terapêuticas:
"estimula o crescimento capilar", associado à indicação de "estimulante do crescimento barba,
cabelo e bigode", em desacordo com o item 372 da RDC nº 529/2021, os incisos I e II do art.12
da Resolução RDC nº 907, de 19 de setembro de 2024, arts. 5º e 59 da Lei n.º 6.360, de 23 de
setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da mesma
Lei.
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2. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO
Produto - (Lote): BANGNA PÓ CAPILAR/BANGNA HAIR SHADOW SOMBRA EM PÓ/BANGNA
MAQUIAGEM CAPILAR(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 1564699/25-8
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a comercialização, exposição à venda, fabricação do produto sem
registro por empresa sem autorização de funcionamento para a fabricação infringindo os arts.
2º e 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos art. 6º e inciso
I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de
janeiro de 1999.
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3. Empresa: GASPARELO PRODUTOS DE LIMPEZA E HIGIENE LTDA - CNPJ: 58.111.127/0001-68
Produto - (Lote): TODOS OS PRODUTOS SANEANTES(TODOS OS LOTES);
Tipo de Produto: Saneantes
Expediente nº: 1552870/25-7
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a comercialização/exposição à venda/fabricação do produto sem
registro por empresa sem autorização de funcionamento para a fabricação infringindo os arts.
2º e 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos art 6º e inciso
I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de
janeiro de 1999.
.........................................
4. Empresa: DOUGLAS RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA - CNPJ: 23464671000109
Produto - (Lote): MACHO ALFA MINOXIDIL TURBO 15%(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 1554495/25-8
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a fabricação e comercialização de produto cosmético sem registro
sanitário por empresa sem autorização de funcionamento infringindo os arts 2º e 12 da Lei
6360, de 23 de setembro de 1976, e tendo em vista o previsto nos arts 6º e 7º da Lei 6360, de
23 de setembro de 1976.
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5. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO
Produto - (Lote): ACTA BTI(TODOS);
Tipo de Produto: Saneantes
Expediente nº: 1547769/25-0
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a comercialização/exposição à venda/fabricação do produto sem
registro por empresa sem autorização de funcionamento para a fabricação infringindo os arts.
2º e 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos art 6º e inciso
I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de
janeiro de 1999.
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6. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO
Produto - (Lote): PRODUTOS COSMÉTICOS DA MARCA SABÔ AGELESS(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 1564771/25-4
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a comercialização, exposição à venda, fabricação dos produtos
cosméticos da marca Sabô Ageless sem registro por empresa sem autorização de
funcionamento para a fabricação infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de
1976 e tendo em vista o previsto nos art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro
de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999.
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