ANEXO PONTINHO CHEIROSO COMERCIO DE PRODUTOS DE PERFUMARIA LTDA / 76.812.643/0003-63 25351.224217/2025-11 / 70367 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) / 1557100250 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração da operação societária praticada, contrariando o disposto no art. 11 da RDC 903/2024. -------------------------------------- HB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA / 92.528.538/0001-91 25351.225134/2025-49 / 70370 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) / 1563482258 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração da operação societária praticada, contrariando o disposto no art. 11 da RDC 903/2024.
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.947, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 237. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 08/12/2025