ANEXO NOME DA EMPRESA CNPJ PRINCIPIO(S) ATIVO(S) NOME DO PRODUTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DA AUTORIZAÇÃO SANITÁRIA ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE AUTORIZAÇÃO SANITÁRIA VALIDADE APRESENTAÇÃO DO PRODUTO COMPLEMENTO DIFERENCIAL DA APRESENTAÇÃO -------------------------------------------------- EASELABS LABORATORIO FARMACEUTICO LTDA. 17299140000105 canabidiol CANABIDIOL EASE LABS 25351.520419/2022-48 11/2027 11548 PRODUTO DE CANNABIS - INCLUSÃO DE NOVA CONCENTRAÇÃO 0620136/25-1 1.0529.0019.005-1 18 Meses 300 MG/ML SOL OR CT FR VD AMB X 10ML + CGT Não Informado 1.0529.0019.006-8 18 Meses 300 MG/ML SOL OR CT FR VD AMB X 30ML + CGT Não Informado -------------------------------------------------- ENDOGEN INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E SERVICOS LTDA 36234436000192 canabidiol CANABIDIOL ENDOGEN 100 MG/ML 25351.364747/2024-10 12/2030 11537 PRODUTOS DE CANNABIS (FITOFÁRMACO) - AUTORIZAÇÃO SANITÁRIA (COM CONCENTRAÇÃO DE THC ATÉ 0,2%) 0895864/24-0 1.4273.0003.001-3 24 Meses 100 MG/ML SOL OR CT FR PLAS AMB X 30 ML + SER DOS Não Informado -------------------------------------------------- EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A. 61190096000192 canabidiol CANABIDIOL EUROFARMA 50MG/ML 25351.594388/2022-61 11/2028 11542 PRODUTO DE CANNABIS - ALTERAÇÃO RELACIONADA AOS TESTES, LIMITES DE ESPECIFICAÇÕES E MÉTODOS ANALÍTICOS DO CONTROLE DE QUALIDADE DO PRODUTO ACABADO 0312882/25-4 1.0043.1484.001-8 24 Meses 50 MG/ML SOL OR CT FR VD AMB X 30 ML + SER DOS Não Informado canabidiol CANABIDIOL EUROFARMA 100MG/ML 25351.596855/2022-98 11/2028 11542 PRODUTO DE CANNABIS - ALTERAÇÃO RELACIONADA AOS TESTES, LIMITES DE ESPECIFICAÇÕES E MÉTODOS ANALÍTICOS DO CONTROLE DE QUALIDADE DO PRODUTO ACABADO 0312936/25-7 1.0043.1485.001-3 24 Meses 100 MG/ML SOL CT FR VD AMB X 30 ML + SER DOS Não Informado 1.0043.1485.002-1 24 Meses 100 MG/ML SOL CT FR VD AMB X 100 ML + SER DOS Não Informado canabidiol CANABIDIOL EUROFARMA 200MG/ML 25351.596986/2022-75 11/2028 11542 PRODUTO DE CANNABIS - ALTERAÇÃO RELACIONADA AOS TESTES, LIMITES DE ESPECIFICAÇÕES E MÉTODOS ANALÍTICOS DO CONTROLE DE QUALIDADE DO PRODUTO ACABADO 0313048/25-8 1.0043.1486.001-9 24 Meses 200 MG/ML SOL CT FR VD AMB X 30 ML + SER DOS Não Informado -------------------------------------------------- FARMAUSA LIFE SCIENCE LTDA 41913600000128 canabidiol CANABIDIOL LIFE SCIENCE 50 MG/ML 25351.006662/2025-09 12/2030 11537 PRODUTOS DE CANNABIS (FITOFÁRMACO) - AUTORIZAÇÃO SANITÁRIA (COM CONCENTRAÇÃO DE THC ATÉ 0,2%) 0062326/25-2 1.8389.0004.001-0 24 Meses 50 MG/ML SOL OR CT FR VD AMB X 30 ML + SER DOS Não Informado
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.944, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 203. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 08/12/2025