ANEXO RAZÃO SOCIAL - CNPJ MARCA COMERCIAL NÚMERO DO PROCESSO PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S) ----------------------------- ALBAUGH AGRO BRASIL LTDA - 01.789.121/0001-27 BELLUM 480 SC 25351.151055/2014-29 5078 - Avaliação Toxicológica para Inclusão de CSFI, 0963329/25-1 ORIGAN® 500 SC 25351.875096/2016-16 5078 - Avaliação Toxicológica para Inclusão de CSFI, 0837173/25-6 ----------------------------- CTVA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA - 47.180.625/0001-46 ELEVORE 25351.021921/2020-17 5044 - Avaliação Toxicológica para Alteração de Intervalo de Segurança, 0880801/25-5 ----------------------------- ISK BIOSCIENCES DO BRASIL DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA - 02.657.037/0001-12 ATABRON ULTRA 25351.026867/2014-19 5021 - Avaliação Toxicológica para Alteração de Dose para Maior na Aplicação, 0894378/25-2 CHARGE 25351.328041/2014-97 5021 - Avaliação Toxicológica para Alteração de Dose para Maior na Aplicação, 0924746/25-4 ----------------------------- NORTOX S/A - 75.263.400/0001-99 TEBUCO 430 SC NORTOX 25351.196773/2015-07 5047 - Avaliação Toxicológica para Alteração de Modalidade de Aplicação, 0878766/25-1 ----------------------------- OXIQUÍMICA AGROCIÊNCIA LTDA. - 65.011.967/0001-14 MIRA 25351547029202304 5138 - Avaliação Toxicológica para pós-Registro de agrotóxicos de origem biológica, 0425288/25-1 5138 - Avaliação Toxicológica para pós-Registro de agrotóxicos de origem biológica, 0656954/25-6 5138 - Avaliação Toxicológica para pós-Registro de agrotóxicos de origem biológica, 0183228/25-1 5138 - Avaliação Toxicológica para pós-Registro de agrotóxicos de origem biológica, 0434710/25-3 ----------------------------- RAINBOW DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA - 10.486.463/0001-69 METOMY 25351.365725/2021-24 5000 - Avaliação Toxicológica para Inclusão de Culturas, 0721691/25-1 ----------------------------- SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA - 60.744.463/0001-90 CURACRON 25351.089962/2022-64 5000 - Avaliação Toxicológica para Inclusão de Culturas, 0451798/25-2 ----------------------------- UPL DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS S.A. - 02.974.733/0001-52 TRUNFO 25351.261157/2016-91 5078 - Avaliação Toxicológica para Inclusão de CSFI, 0933768/25-7
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.930, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 221. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 08/12/2025