ANEXO Fabricante: Freedom Ophtalmic Pvt. Ltd. Endereço: Plot Number 31, Phase I, SIPCOT Industrial Complex, Hosur, Tamil Nadu, Índia, 635126 Solicitante: Activa Produtos Médicos Ltda. CNPJ: 44.620.705/0001-87 Autorização de Funcionamento: 8243232 Expediente: 0426453/25-5 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Materiais de uso médico da classe III. Motivo: Em atendimento ao Inciso I do §1º do Art. 4º da RDC nº 497/2021.
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.884, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 227. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 08/12/2025