PORTARIA SFA-PR/MAPA Nº 864, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA SFA-PR/MAPA Nº 864, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO PARANÁ -
SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 262 do Regimento
Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária,
aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018; os Art. 41 e 50 do
Anexo I do Decreto nº 11332, de 1º de janeiro de 2023; e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 5741, de 30 de março de 2006, na Instrução Normativa
nº 22, de 20 de junho de 2013 e o que consta do processo
21034.040373/2025-62, resolve:
Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária TASSITI LARA DOS SANTOS
CORDEIRO, inscrita no CRMV-PR sob nº 15433-VP, para fornecer Guia de
Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito de equídeos no Estado do Paraná
e de ruminantes exclusivamente para a saída de eventos com aglomerações de
animais no Estado do Paraná, destinados aos municípios do Estado do Paraná,
observando as normas e dispositivos legais em vigor.
Art. 2º Revogar a Portaria SFA-PR/MAPA nº 4044 de 27 de novembro de 2018.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CEZAR AUGUSTO PIAN