PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 788, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 788, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO
ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do
Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e
Pecuária, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, os
arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e
tendo em vista o disposto no art. 3º, § 3º, da Instrução Normativa nº 6, de
16 de janeiro de 2018, alterada pela Portaria nº 593, de 30 de junho de 2023,
e o que consta do processo nº 21012.008062/2025-67, resolve:
Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário JOÃO PAULO LUCAS PEREIRA, inscrito no
CRMV-BA sob o nº 06709-VP, para fins de colheita e envio de amostras aos laboratórios
credenciados para diagnóstico de mormo, conforme diretrizes gerais para prevenção,
controle e erradicação do mormo, no âmbito do Programa Nacional de Sanidade dos
Equídeos - PNSE, no estado da Bahia;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FÁBIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES