PORTARIA SE/MS Nº 905, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA SE/MS Nº 905, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
Defere e indefere pedidos de habilitação
apresentados no âmbito do Programa Nacional de
Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência
(PRONAS/PCD)
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições
legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de
2023, considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que
institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa
Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), bem
como a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013,
resolve:
Art. 1º Deferir os pedidos de habilitação para apresentação de projetos, no
âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência
(PRONAS/PCD), das instituições relacionadas abaixo:
I - RAZÃO SOCIAL: Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos
CNPJ: 27.763.754/0001-50
NUP:25000.187309/2025-92
Nº PARCERIA: 2025-00032791
MUNICÍPIO/UF: Niterói/RJ
II -RAZÃO SOCIAL: Instituto SOPLOS
CNPJ: 20.631.618/0001-67
NUP:25000.187310/2025-17
Nº PARCERIA: 2025-00033271
MUNICÍPIO/UF: Montenegro/RS
III -RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
CNPJ: 22.733.919/0001-27
NUP:25000.188830/2025-47
Nº PARCERIA: 2025-00033658
MUNICÍPIO/UF: Betim/MG
IV - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Pessoas com Deficiência de Poço
Fundo
CNPJ: 17.455.611/0001-27
NUP:25000.189300/2025-16
Nº PARCERIA: 2025-00035410
MUNICÍPIO/UF: Poço Fundo/MG
V - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Apae
Matias Olímpio
CNPJ: 53.967.399/0001-40
NUP:25000.190708/2025-31
Nº PARCERIA: 2025-00035761
MUNICÍPIO/UF: Matias Olímpio/PI
VI - RAZÃO SOCIAL: Associação dos Deficientes Físicos de São Luiz do Quitunde
- ADEFISALQ
CNPJ: 09.625.325/0001-34
NUP:25000.191350/2025-63
Nº PARCERIA: 2025-00034026
MUNICÍPIO/UF: São Luiz do Quitunde/AL
VII - RAZÃO SOCIAL: Associação dos Deficientes Físicos de Maribondo -
ADEFIMAR
CNPJ: 06.319.409/0001-51
NUP:25000.191230/2025-66
Nº PARCERIA: 2025-00035437
MUNICÍPIO/UF: Maribondo/AL
VIII - RAZÃO SOCIAL: Associação Doce Inclusão
CNPJ: 51.602.831/0001-74
NUP:25000.191247/2025-13
Nº PARCERIA: 2025-00035438
MUNICÍPIO/UF: Itacoatiara/AM
IX - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos do Excepcional
CNPJ: 01.729.815/0001-79
NUP:25000.191832/2025-13
Nº PARCERIA: 2025-00035764
MUNICÍPIO/UF: Sertão Santana/RS
X - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de
Jijoca de Jericoacoara
CNPJ: 46.188.646/0001-45
NUP:25000.190955/2025-37
Nº PARCERIA: 2025-00035788
MUNICÍPIO/UF: Jijoca de Jericoacoara/CE
XI - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Manaus
CNPJ: 04.216.628/0001-80
NUP:25000.194063/2025-13
Nº PARCERIA:2025-00034018
MUNICÍPIO/UF: Manaus/AM
XII - RAZÃO SOCIAL: Associação de Assistência à Criança e ao Adolescente com
Deficiência de Umburanas - AACADU
CNPJ: 44.688.108/0001-94
NUP:25000.195076/2025-00
Nº PARCERIA: 2025-00035443
MUNICÍPIO/UF: Umburanas/BA
XIII - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Riacho
Santana
CNPJ: 63.179.097/0001-61
NUP:25000.194773/2025-35
Nº PARCERIA: 2025-00035729
MUNICÍPIO/UF: Riacho de Santana/BA
XIV - RAZÃO SOCIAL: Instituto Alcides D' Andrade Lima
CNPJ: 10.072.296/0003-71
NUP:25000.196251/2025-78
Nº PARCERIA: 2025-00035987
MUNICÍPIO/UF: Jaboatão dos Guararapes/PE
XV - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ribeirão
Claro
CNPJ: 00.105.328/0001-72
NUP:25000.197288/2025-13
Nº PARCERIA: 2025-00036017
MUNICÍPIO/UF: Ribeirão Claro/PR
XVI - RAZÃO SOCIAL: Instituto Pró-Hemo Saúde - IPH
CNPJ: 19.901.155/0001-27
NUP:25000.194633/2025-67
Nº PARCERIA: 2025-00036158
MUNICÍPIO/UF: Fortaleza/CE
XVII - RAZÃO SOCIAL: Associação Hospitalar Santa Rosa
CNPJ: 95.815.668/0003-65
NUP:25000.195997/2025-64
Nº PARCERIA: 2025-00035848
MUNICÍPIO/UF: Giruá/RS
XVIII - RAZÃO SOCIAL: Associação de Apoio à Pessoa Oncológica e ao Idoso
CNPJ: 45.699.763/0001-00
NUP:25000.196150/2025-05
Nº PARCERIA: 2025-00035894
MUNICÍPIO/UF: São João del-Rei/MG
XIX - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Francisco
Morato
CNPJ: 50.529.726/0001-94
NUP:25000.195968/2025-01
Nº PARCERIA: 2025-00035832
MUNICÍPIO/UF: Francisco Morato/SP
XX - RAZÃO SOCIAL: Associação Pais Amigos dos Excepcionais-APAE-São Gonçalo
do Abaete
CNPJ: 00.796.696/0001-04
NUP:25000.192393/2025-66
Nº PARCERIA: 2025-00034404
MUNICÍPIO/UF: São Gonçalves Abaete/MG
XXI - RAZÃO SOCIAL: Associação Mineira do Acidente Vascular Cerebral
CNPJ: 16.792.254/0001-20
NUP:25000.194990/2025-25
Nº PARCERIA: 2025-00035423
MUNICÍPIO/UF: Lagoa Santa/MG
XXII - RAZÃO SOCIAL: Associação Querubins
CNPJ: 03.396.776/0001-60
NUP:25000.197100/2025-37
Nº PARCERIA: 2025-00036093
MUNICÍPIO/UF: Belo Horizonte/MG
XXIII - RAZÃO SOCIAL: Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à
Saúde - IDEAS
CNPJ: 24.006.302/0027-74
NUP:25000.194672/2025-64
Nº PARCERIA: 2025-00036160
MUNICÍPIO/UF: Palhoça/SC
XXIV - RAZÃO SOCIAL: Associação Alegria de Viver
CNPJ: 10.686.501/0001-27
NUP:25000.195456/2025-36
Nº PARCERIA: 2025-00036144
MUNICÍPIO/UF: Trindade/GO
XXV -RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos Excepcionais
CNPJ: 06.330.484/0001-13
NUP:25000.197613/2025-48
Nº PARCERIA: 2025-00036045
MUNICÍPIO/UF: Coroatá/MA
XXVI - RAZÃO SOCIAL: ANDDDES - Agência Nacional de Defesa e Garantia dos
Direitos Difusos à Educação e Saúde
CNPJ: 21.624.370/0001-70
NUP:25000.195450/2025-69
Nº PARCERIA: 2025-00036147
MUNICÍPIO/UF: São Paulo/SP
XXVII - RAZÃO SOCIAL: Santa Casa de Misericórdia de Itabuna
CNPJ: 14.349.740/0002-23
NUP:25000.191453/2025-23
Nº PARCERIA: 2025-00035825
MUNICÍPIO/UF: Itabuna/BA
XXVIII RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova
Crixás
CNPJ: 32.073.890/0001-58
NUP:25000.197437/2025-44
Nº PARCERIA: 2025-00036065
MUNICÍPIO/UF: Nova Crixás/GO
XXIX - RAZÃO SOCIAL: Santa Casa de Misericórdia de Votuporanga
CNPJ: 72.957.814/0001-20
NUP:25000.191896/2025-14
Nº PARCERIA: 2025-00035771
MUNICÍPIO/UF: Votuporanga/SP
XXX - RAZÃO SOCIAL: Instituto Nacional de Amparo à Modernização da Gestão
Pública - Imodernizar
CNPJ: 19.531.727/0001-23
NUP:25000.194611/2025-05
Nº PARCERIA: 2025-00036161
MUNICÍPIO/UF: Riachão do Jacuípe/BA
XXXI - RAZÃO SOCIAL: Fundação Técnico Educacional Souza Marques
CNPJ: 33.775.164/0001-40
NUP:25000.194219/2025-58
Nº PARCERIA: 2025-00035343
MUNICÍPIO/UF: Rio de Janeiro/RJ
XXXII -RAZÃO SOCIAL: Sociedade Beneficente de Senhoras - Hospital Sírio
Libanês
CNPJ: 61.590.410/0001-24
NUP:25000.192850/2025-12
Nº PARCERIA: 2025-00031834
MUNICÍPIO/UF: São Paulo/SP
XXXIII -RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
CNPJ: 80.624.927/0001-31
NUP:25000.196464/2025-08
Nº PARCERIA: 2025-00035928
MUNICÍPIO/UF: Galvão/SC
XXXIV - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
Parauapebas
CNPJ: 01.454.464/0001-30
NUP:25000.197305/2025-12
Nº PARCERIA: 2025-00036018
MUNICÍPIO/UF: Parauapebas/PA
XXXV - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Palmas
CNPJ: 26.753.681/0001-52
NUP:25000.196898/2025-08
Nº PARCERIA: 2025-00035963
MUNICÍPIO/UF: Palmas/TO
XXXVI - RAZÃO SOCIAL: Associação de Gestão, Inovação e Resultados em
Saúde
CNPJ: 05.029.600/0006-00
NUP:25000.196913/2025-18
Nº PARCERIA: 2025-00035965
MUNICÍPIO/UF: Goiânia/GO
XXXVII - RAZÃO SOCIAL: Associação Pestalozzi de Itaboraí
CNPJ: 30.593.800/0001-24
NUP:25000.197183/2025-64
Nº PARCERIA: 2025-00036011
MUNICÍPIO/UF: Itaboraí/RJ
Art. 2º Indeferir os pedidos de habilitação para apresentação de projetos, no
âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência
(PRONAS/PCD), das instituições relacionadas abaixo:
I - RAZÃO SOCIAL: Associação de Proteção à Maternidade e à Infância
CNPJ: 07.457.237/0001-45
NUP:25000.194692/2025-35
Nº PARCERIA: 2025-00036168
MUNICÍPIO/UF: Tabuleiro do Norte/CE
II - RAZÃO SOCIAL: Instituto Beneficência Portuguesa de São Paulo
CNPJ: 60.198.201/0001-77
NUP:25000.194649/2025-70
Nº PARCERIA: 2025-00036167
MUNICÍPIO/UF: São Paulo/SP
III - RAZÃO SOCIAL: Associação Mineira do Paradesporto
CNPJ: 29.335.005/0001-57
NUP:25000.191351/2025-16
Nº PARCERIA: 2025-00034033
MUNICÍPIO/UF: Belo Horizonte/MG
IV -RAZÃO SOCIAL: Associação Habitacional Mixta de Interesse Social do Estado
de Alagoas
CNPJ: 23.759.364/0001-55
NUP:25000.195424/2025-31
Nº PARCERIA: 2025-00036130
MUNICÍPIO/UF: Maceió/AL
V - RAZÃO SOCIAL: Associação de Mães de Autistas de Ariquemes
CNPJ: 12.229.594/0001-96
NUP:25000.195437/2025-18
Nº PARCERIA: 2025-00036140
MUNICÍPIO/UF: Ariquemes/RO
VI - RAZÃO SOCIAL: Tapera das Artes
CNPJ: 07.296.486/0001-04
NUP:25000.195019/2025-12
Nº PARCERIA: 2025-00035435
MUNICÍPIO/UF: Aquiraz/CE
VII - RAZÃO SOCIAL: Associação de Prevenção do Câncer na Mulher -
ASPRECAM
CNPJ: 21.037.189/0001-67
NUP:25000.194637/2025-45
Nº PARCERIA: 2025-00036166
MUNICÍPIO/UF: Belo Horizonte/MG
VIII - RAZÃO SOCIAL: Associação Brasileira de Profissionais Atuantes em
Doenças Genéticas, Pacientes, Familiares e Voluntários (ACDG)
CNPJ: 04.773.449/0001-43
NUP:25000.195427/2025-74
Nº PARCERIA: 2025-00036132
MUNICÍPIO/UF: Fortaleza/CE
IX - RAZÃO SOCIAL: Associação Instituto Morada - AIM
CNPJ: 45.819.789/0001-45
NUP:25000.180154/2025-63
Nº PARCERIA: 2025-00031839
MUNICÍPIO/UF: Pinhalzinho / SC
X - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos do Autista de Cajazeiras e
Região Circunvizinha
CNPJ: 27.395.677/0001-22
NUP:25000.188791/2025-88
Nº PARCERIA: 2025-00031521
MUNICÍPIO/UF: Cajazeiras/PB
XI - RAZÃO SOCIAL: Associação das Crianças Autistas de Senhor do Bonfim
CNPJ: 17.137.122/0001-27
NUP:25000.195432/2025-87
Nº PARCERIA: 2025-00036135
MUNICÍPIO/UF: Senhor do Bonfim/BA
XII - RAZÃO SOCIAL: Obra Comunitária São Francisco de Assis
CNPJ: 39.183.629/0001-50
NUP:25000.179085/2025-45
Nº PARCERIA: 2025-00029959
MUNICÍPIO/UF: São Gonçalo/RJ
XIII - RAZÃO SOCIAL: Centro de Estimulação Precoce e Integração Sensorial Juan
Gabriel
CNPJ: 46.553.094/0001-27
NUP:25000.191668/2025-44
Nº PARCERIA: 2025-00035647
MUNICÍPIO/UF: Macaé/RJ
XIV -RAZÃO SOCIAL: Instituto Bem Estar do Sul e Sudeste do Pará
CNPJ: 41.728.686/0001-19
NUP:25000.195583/2025-35
Nº PARCERIA: 2025-00036074
MUNICÍPIO/UF: Canaã dos Carajás/PA
XV - RAZÃO SOCIAL: Projeto Anjo Azul
CNPJ: 48.173.986/0001-28
NUP:25000.191444/2025-32
Nº PARCERIA: 2025-00035824
MUNICÍPIO/UF: Itabaiana/SE
XVI -RAZÃO SOCIAL: Refazer - Grupo de Apoio à Criança e ao Adolescente
CNPJ: 00.951.676/0001-60
NUP:25000.195054/2025-31
Nº PARCERIA: 2025-00035439
MUNICÍPIO/UF: Rio de Janeiro/RJ
XVII -RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do
Município de Humberto de Campos
CNPJ: 07.625.921/0001-99
NUP:25000.195904/2025-00
Nº PARCERIA: 2025-00036150
MUNICÍPIO/UF: Humberto de Campos/MA
XVIII -RAZÃO SOCIAL: APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Bacabal
CNPJ: 01.996.559/0001-86
NUP:25000.196911/2025-11
Nº PARCERIA: 2025-00035991
MUNICÍPIO/UF: Bacabal/MA
XIX -RAZÃO SOCIAL: Associação Humanitas da Amazônia
CNPJ: 12.264.645/0001-10
NUP:25000.197107/2025-59
Nº PARCERIA: 2025-00036100
MUNICÍPIO/UF: Belém/PA
XX -RAZÃO SOCIAL: Fundação para o Estudo e Tratamento das Deformidades
Crânio Faciais
CNPJ: 50.844.794/0004-90
NUP:25000.195481/2025-10
Nº PARCERIA: 2025-00035757
MUNICÍPIO/UF: Campo Grande/MS
XXI -RAZÃO SOCIAL: Centro de Convivência de Idosos Benedicto Jorge
CNPJ: 64.924.780/0001-49
NUP:25000.197085/2025-27
Nº PARCERIA: 2025-00036082
MUNICÍPIO/UF: Miguelópolis/SP
XXII -RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos do Autista de Curitibanos/SC
e Região
CNPJ: 35.589.038/0001-26
NUP:25000.197084/2025-82
Nº PARCERIA: 2025-00036080
MUNICÍPIO/UF: Curitibanos/SC
XXIII -RAZÃO SOCIAL: Plenus - Amigos do Bem
CNPJ: 45.053.542/0001-60
NUP:25000.195452/2025-58
Nº PARCERIA: 2025-00035768
MUNICÍPIO/UF: São Roque/SP
XXIV -RAZÃO SOCIAL: Instituto Evandro Ribeiro
CNPJ: 35.615.589/0005-40
NUP:25000.196193/2025-82
Nº PARCERIA: 2025-00035898
MUNICÍPIO/UF: Comendador Levy Gasparian/RJ
XXV -RAZÃO SOCIAL: Instituto Articulação de Tecnologias Sociais e Ações
Formativas
CNPJ: 04.468.581/0001-41
NUP:25000.196056/2025-48
Nº PARCERIA: 2025-00035866
MUNICÍPIO/UF: São Vicente/SP
XXVI -RAZÃO SOCIAL: Instituto Vida e Saúde - INVISA
CNPJ: 05.997.585/0001-80
NUP:25000.196693/2025-14
Nº PARCERIA: 2025-00035948
MUNICÍPIO/UF: Santo Antônio de Pádua/RJ
XXVII -RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Balneário Rincão
CNPJ: 32.784.229/0001-50
NUP:25000.196669/2025-85
Nº PARCERIA: 2025-00035946
MUNICÍPIO/UF: Balneário Rincão/SC
XXVIII - RAZÃO SOCIAL: Instituto Rodrigo Mendes
CNPJ: 00.085.711/0001-06