PORTARIA SAES/MS Nº 3.553, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA SAES/MS Nº 3.553, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
Defere a Renovação do CEBAS do Hospital Nossa
Senhora de Lourdes, com sede em Alvinópolis
(MG).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de
Assistência Social (CEBAS), do Hospital Nossa Senhora de Lourdes, CNPJ nº
16.718.884/0001-54, com sede em Alvinópolis (MG), em razão da comprovação da
prestação anual de serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), em
conformidade com o art. 9º da Lei Complementar nº 187/2021 e seus regulamentos, nos
termos da Parecer Técnico nº 580/2025-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo
nº 25000.052512/2024-68.
Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 1º de janeiro de
2025 a 31 de dezembro de 2027.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES
NUP:25000.194500/2025-91
Nº PARCERIA: 2025-00036025
MUNICÍPIO/UF: São Paulo/SP
XXIX -RAZÃO SOCIAL: Associação Casa da Esperança e Cidadania "Dr. Leão de
Moura"
CNPJ: 51.642.098/0001-11
NUP:25000.196075/2025-74
Nº PARCERIA: 2025-00035867
MUNICÍPIO/UF: Cubatão/SP
XXX - RAZÃO SOCIAL: Irmandade de Nossa Senhora da Saúde
CNPJ: 20.081.238/0002-87
NUP:25000.194521/2025-14
Nº PARCERIA: 2025-00036032
MUNICÍPIO/UF: Diamantina/MG
XXXI -RAZÃO SOCIAL: Instituto SERCOG
CNPJ: 58.354.695/0001-90
NUP:25000.196161/2025-87
Nº PARCERIA: 2025-00035897
MUNICÍPIO/UF: Belo Horizonte/MG
XXXII -RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Miranorte
CNPJ: 02.810.818/0001-03
NUP:25000.196919/2025-87
Nº PARCERIA: 2025-00035966
MUNICÍPIO/UF: Miranorte/TO
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA