PORTARIA MF Nº 2.972, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA MF Nº 2.972, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
Realoca Cargos Comissionados Executivos e Funções
Comissionadas Executivas, no âmbito do Ministério
da Fazenda.
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição, e tendo em vista o
disposto no art. 4º, caput, inciso VI, do Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, e nos
arts. 13 e 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Ficam realocados os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e
as Funções Comissionadas Executivas - FCE, e alteradas as suas categorias, no âmbito do
Ministério da Fazenda:
I - uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, FCE 2.10, da
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da
Informação e Orçamento da Secretaria-Executiva para uma Função Comissionada Executiva
de Coordenador de Segurança da Informação, FCE 1.10, da Coordenação-Geral de
Tecnologia da Informação da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e
Orçamento da Secretaria-Executiva;
II - uma Função Comissionada Executiva de Coordenador de Segurança da
Informação, FCE 1.11 , da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da
Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento da Secretaria-Executiva
para uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, FCE 2.11, da Coordenação-
Geral de Tecnologia da Informação da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação
e Orçamento da Secretaria-Executiva;
III - uma Função Comissionada Executiva de Assessor, FCE 2.13, da Secretaria do
Tesouro Nacional para uma Função Comissionada Executiva de Chefe de Assessoria de
Projetos Estratégicos, FCE 1.13, da Secretaria do Tesouro Nacional; e
IV - um Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Assessoria de Projetos
Estratégicos, CCE 1.13, da Secretaria do Tesouro Nacional para um Cargo Comissionado
Executivo de Assessor, CCE 2.13, da Secretaria do Tesouro Nacional.
Art. 2º Ficam realocados dois Cargos Comissionados Executivos de Assistente,
CCE 2.07, do Gabinete da Secretaria-Executiva para a Coordenação do Gabinete da
Secretaria-Executiva.
Art. 3º As alterações decorrentes desta Portaria:
I - serão refletidas nas futuras propostas de alteração do Decreto que aprova a
Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de
Confiança do Ministério da Fazenda; e
II - serão registradas no sistema informatizado do Sistema de Organização e
Inovação Institucional do Governo Federal (SIORG) até o dia útil anterior à data de entrada
em vigor desta Portaria.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor em sete dias úteis a contar da data de sua
publicação.
FERNANDO HADDAD