ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA .CNES .VALOR (R$) . .MG .PEDRALVA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000720087202500 .50.600,00 .44540001 .50.600,00 .1030251182E900031 .2127938 .50.600,00 . .PR .UBIRATA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UBIRATA .36000713774202500 .200.000,00 .40660006 .200.000,00 .1030251182E900041 .2733633 .200.000,00 . .SP .BATATAIS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000719047202500 .300.000,00 .32280004 .300.000,00 .1030251182E900035 .2082853 .300.000,00 . .SP .SAO MIGUEL ARCANJO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000720630202500 .200.000,00 .41320001 .200.000,00 .1030251182E900035 .7320175 .200.000,00 . .SP .SAO PAULO .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES .36000720654202500 .100.000,00 .30520006 .100.000,00 .1030251182E900035 .2688689 .100.000,00 . .SP .SAO PAULO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS .36000714979202500 .100.000,00 .30520006 .100.000,00 .1030251182E900035 .2077655 .100.000,00 . .SP .SAO PAULO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS .36000719604202500 .300.000,00 .44510022 .300.000,00 .1030251182E900035 .2688638 .300.000,00 . .TOTAL .7 PROPOSTAS .1.250.600,00 . . . . .
PORTARIA GM/MS Nº 9.168, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 184. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 08/12/2025