ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA .CNES .VALOR (R$) . .DF .BRASILIA .FUNDO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL .36000719471202500 .1.525.000,00 .60060004 .1.525.000,00 .1030251182E900001 .6963447 .1.525.000,00 . .ES .VITORIA .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES .36000719801202500 .300.695,00 .60060004 .300.695,00 .1030251182E900001 .2465833 .300.695,00 . .MG .ABADIA DOS DOURADOS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ABADIA DOS DOURADOS .36000697867202500 .150.000,00 .50410002 .150.000,00 .1030251182E900001 .2218852 .150.000,00 . .MS .COXIM .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COXIM-MS .36000708060202500 .250.000,00 .60060004 .250.000,00 .1030251182E900001 .5465370 .250.000,00 . .MS .COXIM .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COXIM-MS .36000708078202500 .500.000,00 .60060004 .500.000,00 .1030251182E900001 .5465370 .500.000,00 . .PB .RIO TINTO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO TINTO .36000719898202500 .500.000,00 .60060004 .500.000,00 .1030251182E900001 .7681410 .500.000,00 . .PI .PARNAIBA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000720619202500 .2.450.000,00 .60060004 .2.450.000,00 .1030251182E900001 .2314800 .2.450.000,00 . .RN .PENDENCIAS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PENDENCIAS - RN .36000719908202500 .250.000,00 .60060004 .250.000,00 .1030251182E900001 .6358543 .250.000,00 . .RO .PIMENTEIRAS DO OESTE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000699741202500 .250.000,00 .50410002 .250.000,00 .1030251182E900001 .7017723 .250.000,00 . .RS .PORTO ALEGRE .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE .36000708264202500 .300.000,00 .60060004 .300.000,00 .1030251182E900001 .2248239 .300.000,00 . .RS .PORTO ALEGRE .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE .36000708271202500 .300.000,00 .60060004 .300.000,00 .1030251182E900001 .2246783 .300.000,00 . .RS .PORTO ALEGRE .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE .36000708303202500 .300.000,00 .60060004 .300.000,00 .1030251182E900001 .2248328 .300.000,00 . .TOTAL .12 PROPOSTAS .7.075.695,00 . . . . .
PORTARIA GM/MS Nº 9.167, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 183. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 08/12/2025