ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à execução de obras de construção de Centros Especializados em Reabilitação - CER, do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .RS .RIO GRANDE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO GRANDE .12094476000125025 .9.724.000,00 .000P .10302511885350001 . .SE .ESTANCIA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESTANCIA/SE .11816665000125018 .8.493.000,00 .000P .10302511885350001 . .TOTAL .2 PROPOSTA(S) .18.217.000,00 . .
PORTARIA GM/MS Nº 9.163, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 182. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 08/12/2025