ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à execução de obras de construção de Centros Especializados em Reabilitação - CER, do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .BA .SALVADOR .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA .05816630000125012 .8.493.000,00 .000P .10302511885350001 . .MG .BETIM .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BETIM .13064113000125014 .9.352.000,00 .000P .10302511885350001 . .MG .JUIZ DE FORA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUIZ DE FORA .17783226000125010 .9.352.000,00 .000P .10302511885350001 . .MT .PONTES E LACERDA .PMPL - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .04330355000125006 .9.107.000,00 .000P .10302511885350001 . .RS .PELOTAS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11217562000125009 .9.724.000,00 .000P .10302511885350001 . .TOTAL .5 PROPOSTA(S) .46.028.000,00 . .
PORTARIA GM/MS Nº 9.162, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 182. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 08/12/2025