ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA .CNES .VALOR (R$) . .CE .SANTANA DO ACARAU .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000715265202500 .500.000,00 .60060004 .500.000,00 .1030251182E900001 .3887235 .500.000,00 . .DF .BRASILIA .FUNDO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL .36000720248202500 .6.509.813,00 .60060004 .6.509.813,00 .1030251182E900001 .6963447 .6.509.813,00 . .DF .BRASILIA .FUNDO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL .36000720283202500 .3.728.965,00 .60060004 .3.728.965,00 .1030251182E900001 .6963447 .3.728.965,00 . .GO .HIDROLINA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE HIDROLINA .36000714214202500 .386.900,00 .60060004 .386.900,00 .1030251182E900001 .7007469 .386.900,00 . .MA .VARGEM GRANDE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000719841202500 .1.500.000,00 .60060004 .1.500.000,00 .1030251182E900001 .6608477 .1.500.000,00 . .PI .SAO PEDRO DO PIAUI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000720277202500 .370.000,00 .60060004 .370.000,00 .1030251182E900001 .2593556 .370.000,00 . .PR .LONDRINA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000720434202500 .508.000,00 .60060004 .508.000,00 .1030251182E900001 .2550792 .508.000,00 . .RS .PORTO ALEGRE .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE .36000708221202500 .200.000,00 .50410002 .200.000,00 .1030251182E900001 .7607547 .200.000,00 . .RS .PORTO ALEGRE .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE .36000708224202500 .222.000,00 .50410002 .222.000,00 .1030251182E900001 .5384117 .222.000,00 . .RS .PORTO ALEGRE .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE .36000708273202500 .300.000,00 .60060004 .300.000,00 .1030251182E900001 .9528792 .300.000,00 . .RS .PORTO ALEGRE .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE .36000710608202500 .51.000,00 .50410002 .51.000,00 .1030251182E900001 .5384117 .51.000,00 . .SP .PILAR DO SUL .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000720450202500 .27.534,00 .50410002 .27.534,00 .1030251182E900001 .2078902 .27.534,00 . .TO .SANTA FE DO ARAGUAIA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA FE DO ARAGUAIA .36000715678202500 .68.474,00 .60060004 .68.474,00 .1030251182E900001 .6684572 .68.474,00 . .TOTAL .13 PROPOSTAS .14.372.686,00 . . . . .
PORTARIA GM/MS Nº 9.160, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 181. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 08/12/2025