ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA .CNES .VALOR (R$) . .CE .FORTALEZA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000720166202500 .828.596,00 .71070002 .828.596,00 .1030251182E900023 .5186366 .828.596,00 . .ES .RIO NOVO DO SUL .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO NOVO DO SUL .36000703752202500 .300.000,00 .71090002 .300.000,00 .1030251182E900032 .6766021 .300.000,00 . .ES .SERRA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERRA .36000720273202500 .3.000.000,00 .71090002 .3.000.000,00 .1030251182E900032 .6311903 .3.000.000,00 . .MG .MONTES CLAROS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000712471202500 .1.000.000,00 .71140001 .1.000.000,00 .1030251182E900031 .2219646 .1.000.000,00 . .MG .MONTES CLAROS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000712476202500 .100.000,00 .71140001 .100.000,00 .1030251182E900031 .2219646 .100.000,00 . .PA .DOM ELISEU .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000720449202500 .858.707,00 .71150001 .858.707,00 .1030251182E900015 .6354726 .858.707,00 . .PE .SERRA TALHADA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERRA TALHADA .36000720318202500 .248.580,00 .71180004 .248.580,00 .1030251182E900026 .6558380 .248.580,00 . .RN .SAO RAFAEL .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO RAFAEL .36000720244202500 .500.000,00 .71210011 .500.000,00 .1030251182E900024 .6749658 .500.000,00 . .RS .PORTO ALEGRE .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE .36000698749202500 .100.000,00 .71220001 .100.000,00 .1030251182E900043 .2257548 .100.000,00 . .RS .PORTO ALEGRE .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE .36000698915202500 .100.000,00 .71220001 .100.000,00 .1030251182E900043 .2228602 .100.000,00 . .RS .PORTO ALEGRE .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE .36000698944202500 .472.558,00 .71220001 .472.558,00 .1030251182E900043 .2228610 .472.558,00 . .RS .PORTO ALEGRE .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE .36000698948202500 .1.879.000,00 .71220001 .1.879.000,00 .1030251182E900043 .5384117 .1.879.000,00 . .RS .PORTO ALEGRE .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE .36000711960202500 .1.620.000,00 .71220001 .1.620.000,00 .1030251182E900043 .2228734 .1.620.000,00 . .SP .SAO PAULO .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES .36000718376202500 .293.382,00 .71250001 .293.382,00 .1030251182E900035 .2080664 .293.382,00 . .SP .SAO PAULO .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES .36000718455202500 .3.703.680,00 .71250001 .3.703.680,00 .1030251182E900035 .0052124 .3.703.680,00 . .SP .SAO PAULO .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES .36000718798202500 .6.400.651,00 .71250001 .6.400.651,00 .1030251182E900035 .2090961 .6.400.651,00 . .SP .SAO PAULO .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES .36000719610202500 .50.812.965,00 .71250001 .50.812.965,00 .1030251182E900035 .2078775 .50.812.965,00 . .SP .SAO PAULO .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES .36000719789202500 .8.207.116,00 .71250001 .8.207.116,00 .1030251182E900035 .0052124 .8.207.116,00 . .TOTAL .18 PROPOSTAS .80.425.235,00 . . . . .
PORTARIA GM/MS Nº 9.159, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 180. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 08/12/2025